26/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867192-94.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 117790307, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867192-94.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 103918546, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/11/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
07/11/2024 04:19

Determinada a citação de EDVANIA EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*16-11 (REU)
07/11/2024 04:19

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868885-16.2024.8.15.2001

Vanderson Soares da Costa

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801183-53.2024.8.15.0061

Cicero Justino de Lima

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Valter de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0871711-15.2024.8.15.2001

Lenilson Luis Costa de Mendonca

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0829945-16.2023.8.15.2001

Rayssa Poullini Formiga Salgado de Olive...

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0873063-08.2024.8.15.2001

Maria Jose da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Victor Salles de Azevedo Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 11:34

Exibir Processo