11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815107-34.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 DECISÃO Pede o(a) Autor(a) o cumprimento de sentença, estando o promovido em processo de recuperação judicial, processo número 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Nesse passo, indefiro o pedido.

Ciência às partes.

Expeça-se Certidão de Crédito para habilitação no processo da recuperação judicial.

Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Determinado o arquivamento
14/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:13

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 07:52

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:36

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 14:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:49

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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