02/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de THAIS RENATA AMBROZIO AGUIAR em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801373-19.2024.8.15.0351 [Férias, Gratificação Natalina/13º salário, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço].

REQUERENTE: THAIS RENATA AMBROZIO AGUIAR.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 98762147, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
13/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2024 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 08:17

Transitado em Julgado em 08/08/2024
19/08/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de THAIS RENATA AMBROZIO AGUIAR em 07/08/2024 23:59.
08/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 23:45

Conclusos para julgamento
01/07/2024 23:45

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2024 23:45

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2024 11:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
30/06/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
30/06/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:06

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2024 11:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:58

Recebidos os autos.
26/03/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
25/03/2024 10:36

Outras Decisões
25/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/03/2024 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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