12/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:37

Juntada de informação
05/12/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 09:38

Juntada de Alvará
05/12/2024 09:38

Juntada de Alvará
05/12/2024 09:38

Juntada de Alvará
03/12/2024 12:40

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 14:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
18/11/2024 01:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0806049-35.2024.8.15.0181 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] PARTES: SEVERINO AUGUSTO DE BRITO X BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Nome: SEVERINO AUGUSTO DE BRITO Endereço: TRAV N.

SRA DO ROSÁRIO, SN, CASA, ALTO DAGUA, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A VALOR DA CAUSA: R$ 12.288,14 SENTENÇA.

As partes apresentaram, por petição, id 103383570 acordo nos autos, pugnando pela homologação.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do NCPC.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024, 21:31:24 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
14/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:21

Determinado o arquivamento
13/11/2024 14:21

Homologada a Transação
13/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:33

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2024 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
11/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
19/09/2024 13:37

Recebidos os autos.
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
16/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:14

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2024 16:14

Declarada incompetência
27/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2024 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO AUGUSTO DE BRITO - CPF: *48.***.*48-83 (AUTOR).
23/07/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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