23/05/2025 12:48

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liminar, Uso] Processo nº 0008201-18.2004.8.15.0011 EXEQUENTE: JANUARIO FERREIRA DE SOUSA NETO, MARCO ANTONIO DA SILVA, VALDEMIRO ESTELIANO DE MELO, EMILIA MARIA BORGES COUTINHO DE QUEIROZ, ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR, SOLANGE SILVA BARROS, JOAO ALVES DA SILVA NETO, MARIA BETANIA FERNANDES VASCONCELOS, JOSE ROBERIO RAMOS PASCOAL, EMERSON DE SOUSA LIMA, JACIARA DE CARVALHO ALMEIDA, CARLOS ANTONIO AGRA BRANDAO QUEIROZ, ROSSELIO MARINHO, RILDEGARD MAIA DE LIMA, ONILCE MOREIRA CRUZ, OTONILDO DE SOUSA MEDEIROS, LUCIENE RAQUEL DE SOUSA TEIXEIRA, PAULO ALEXANDRE BELO DO NASCIMENTO EXECUTADO: TIM TELPA CELULAR DESPACHO Vistos etc. À vista da manifestação da parte exequente retro, RETORNEM-SE os autos à Contadoria Oficial para eventuais considerações e/ou confecção de novos cálculos, inclusive atualizados até à presente data.

PROMOVA ainda a diligente Contadoria sobre a eventual influência nos cálculos do fato de o depósito judicial existente nos autos, realizado em 13/12/2012 e que passou a ser corrigido desde então, ter sido realizado durante o 1o período de cálculo das astreintes e em momento anterior aos outros dois períodos de cálculo, quais sejam: A) DE 25/11/2010 A 05/12/2013; B) DE 26/06/2016 A 26/09/2016; C) DE 27/09/2018 A 17/05/2020.

Com o retorno, INTIMEM-SE AMBAS as partes para se MANIFESTAREM, no prazo comum de 10(dez) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
21/05/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA DE SOUSA NETO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de TIM TELPA CELULAR em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:09

Recebidos os autos
16/12/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
16/12/2024 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AGRA BRANDAO QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JACIARA DE CARVALHO ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO RAMOS PASCOAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERNANDES VASCONCELOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA BARROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BORGES COUTINHO DE QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de TIM TELPA CELULAR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BELO DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ONILCE MOREIRA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RILDEGARD MAIA DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ROSSELIO MARINHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de VALDEMIRO ESTELIANO DE MELO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIENE RAQUEL DE SOUSA TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de OTONILDO DE SOUSA MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:03

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liminar, Uso] Processo nº 0008201-18.2004.8.15.0011 EXEQUENTE: JANUARIO FERREIRA DE SOUSA NETO, MARCO ANTONIO DA SILVA, VALDEMIRO ESTELIANO DE MELO, EMILIA MARIA BORGES COUTINHO DE QUEIROZ, ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR, SOLANGE SILVA BARROS, JOAO ALVES DA SILVA NETO, MARIA BETANIA FERNANDES VASCONCELOS, JOSE ROBERIO RAMOS PASCOAL, EMERSON DE SOUSA LIMA, JACIARA DE CARVALHO ALMEIDA, CARLOS ANTONIO AGRA BRANDAO QUEIROZ, ROSSELIO MARINHO, RILDEGARD MAIA DE LIMA, ONILCE MOREIRA CRUZ, OTONILDO DE SOUSA MEDEIROS, LUCIENE RAQUEL DE SOUSA TEIXEIRA, PAULO ALEXANDRE BELO DO NASCIMENTO EXECUTADO: TIM TELPA CELULAR DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id.

Num. 90173729 - Pág. 1 / 5 em face da decisão de Id.

Num. 88961893 - Pág. 1 / 2, alegando, em síntese, a inexistência de licença de operação da Licença de Operação de n. 3.322/2016, datada de 27/09/2016, com prazo de validade de 730 dias, portanto, válida até 26/09/2018, eis que a peça técnica acostada aos autos no Id.

Num. 58645310 - Pág. 6 / 7 trata-se apenas de parecer técnico e não da licença em si, requerendo assim a correção do erro material havido.

Contrarrazões aos embargos de declaração apresentada nos autos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

De análise atenta dos autos, com a devida vênia à parte embargante, observo que não lhe assiste razão em sua alegação de ocorrência de erro material.

Com efeito, na referida decisão impugnada, este Juízo havia feito menção à "informação" da licença de operação, dado o teor fortemente indicativo da concessão da licença constante desse parecer técnico.

Não obstante, em exame detido dos autos e ainda como bem colocado pela contraparte, a Licença de Operação de n. 3.322/2016, datada de 27/09/2016, com prazo de validade de 730 dias, portanto, válida até 26/09/2018, exarada nos autos do Processo Administrativo SUDEMA n. 2016-004356/TEC/LO-2563 - O mesmo do citado parecer técnico de Id.

Num. 58645310 - Pág. 6 / 7, foi devidamente acostada aos autos, no Id.

Num. 18572433 - Pág. 30 / 31, comprovando-se, devidamente, a licença para a operação do equipamento, constatação essa que passa a fazer parte integrante da fundamentação da decisão recorrida.

Não há, portanto, erro material a retificar.

Nesses termos, por seus próprios fundamentos, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO DE ID.

Num. 88961893 - Pág. 1 / 2, por seus próprios fundamentos - Ao que se soma o acréscimo de fundamentação ora realizado.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, ou diante de renúncia do prazo recursal por ambas as partes, CUMPRA-SE os itens 9 e 10 da decisão de Id.

Num. 88961893 - Pág. 1 / 2, de início ENCAMINHANDO-SE os autos À CONTADORIA CONSIGNO, por fim, ainda por oportuno, que eventual transação extrajudicial entre as partes, como meio de prevenção de litígios, na forma do art. 840 do CC, será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
14/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 12:07

Juntada de Petição de procuração
28/05/2024 21:04

Decorrido prazo de TAMIRES CAPUTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:43

Decorrido prazo de TAMIRES CAPUTO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de CAMILLA OTERO NOVELLI em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 01:52

Decorrido prazo de CAMILLA OTERO NOVELLI em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
19/05/2022 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2022 09:43

Juntada de Certidão
18/05/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:58

Outras Decisões
01/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
10/06/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2020 18:51

Transitado em Julgado em 17/07/2020
08/12/2020 18:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2020 00:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 06:10

Juntada de Petição de certidão
24/08/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 01:07

Decorrido prazo de MELINA SOARES RODRIGUES em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:07

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:07

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 17/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2020 23:57

Conclusos para despacho
24/01/2020 03:01

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 16:18

Juntada de Petição de resposta
21/01/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:57

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 10ª Vara Cível de Campina Grande.
09/10/2019 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 00:23

Decorrido prazo de JULIANA DANTAS COUTINHO em 10/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:52

Conclusos para despacho
25/06/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 00:54

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA DE SOUSA NETO em 16/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2019 03:26

Decorrido prazo de TIM TELPA CELULAR em 11/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 12:05

Processo migrado para o PJe
13/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
13/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2018 NF 179/1
13/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2018 15:08 TJECG40
29/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 09/2018 D025503180011 14:17:45 EMERSON
28/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 09/2018 OF. 268/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P007323180011 16:06:46 TIM TEL
03/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2018 NOTA DE FORO
03/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P007323180011 17:58:53 TIM TEL
20/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 34/18
06/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P019472170011 13:52:30 TIM TEL
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P019472170011 18:06:07 TIM TEL
15/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P000664170011 12:14:59 JANUARI
15/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017
12/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2017 DEV. DR. PAULO ESDRAS
12/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P000664170011 17:32:38 JANUARI
12/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/12/2016 010538PB
06/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/12/2016 PROMOTORA JUSTICA
06/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016 DEV. MP
07/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2016
17/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
03/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
12/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P021145150011 16:18:17 JANUARI
12/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P021145150011 16:09:02 JANUARI
27/04/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2015 NOTA FORO
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2015 NF 65/15
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2015 NF EXPEDIDA
15/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014
05/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 05: 05/2014 ALVARA ENTREGUE
05/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 67/14
23/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
17/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2013 010538PB
27/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 02: 08/2013 TJECGTF
24/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 07/2013
27/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013
24/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 INFORMAçõES PRESTADAS
21/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2013 SENTENCA NOTA DE FORO
04/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2013 SENTENCA REGISTRADA
04/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 13: 03/2013 IMPUGNACAO REJEITADA
08/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2013
08/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2013 ADVOGADO
26/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2013 010898PB
22/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013 INTIMAR AUTOR
20/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013 IMPUGNAÇÃO
20/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013
25/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 01/2013 NOTA DE FORO 02/13 PUBLICAD
23/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
11/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2012
11/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2012
11/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 11122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122012 JANUARIO
05/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
22/11/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21112012
22/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112012
05/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112012
05/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
16/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09102012
13/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062012
13/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012
26/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012
26/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052012
19/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052012 NF 58: 12
18/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
18/05/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
10/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022012 JANUARIO
10/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022012 TM CELULAR
10/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022012
13/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102011 1310201
13/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011
27/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092011 PROMOVENTE
27/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011
29/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29082011
07/02/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022011AUTOR
07/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
12/11/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12112010
12/11/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112010
16/09/2010 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16092010
16/09/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16092010
14/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010
14/09/2010 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14092010
14/09/2010 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14092010
06/09/2010 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 06092010
06/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010
12/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082010
12/08/2010 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10082010
12/08/2010 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12082010
17/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032010
17/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010
12/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010
12/02/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11022010
12/02/2010 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 11022010
12/02/2010 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 12052010
22/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012010 PROMOVIDA
22/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012010
03/12/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122009
03/12/2009 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 03032010
02/12/2008 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 02022009
10/11/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112008
03/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03112008 010898PB
30/10/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102008
30/10/2008 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 30012009
22/08/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22082008
22/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082008
07/08/2008 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07082008
07/08/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07082008 010538PB
01/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082008
01/08/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01082008
01/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082008
30/07/2008 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 30072008
30/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072008
09/12/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122004
09/12/2004 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09122004
06/12/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112004
06/12/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122004
22/11/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22112004
18/11/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112004 NF 57: 4
17/11/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112004
16/11/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112004
16/11/2004 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12112004
10/11/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112004
10/11/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112004
13/10/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13102004
07/10/2004 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06102004
07/10/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102004 NF 51: 4
06/10/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004
06/10/2004 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 06102004
06/10/2004 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06102004
06/10/2004 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 06102004
05/10/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102004
05/10/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004
23/09/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23092004
21/09/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092004 NF 48: 4
17/09/2004 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 16092004
17/09/2004 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 16092004
17/09/2004 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17092004
16/09/2004 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16092004
16/09/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092004
16/09/2004 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 16092004
16/09/2004 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16092004
02/09/2004 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24082004
02/09/2004 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02092004
02/09/2004 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 02092004
17/08/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072004
17/08/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05072004
17/08/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082004
17/08/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082004
09/08/2004 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25112004
05/07/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05072004
01/07/2004 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 25112004 1530
01/07/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062004
01/07/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072004 NF 33: 4
29/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062004
29/06/2004 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29062004 AUDIENCIA
21/06/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062004
21/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004
08/06/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062004
04/06/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062004 NF 28: 4
03/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062004
03/06/2004 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03062004
01/06/2004 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28052004
01/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062004
21/05/2004 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21052004
21/05/2004 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 21052004
06/05/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052004
06/05/2004 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 05052004
06/05/2004 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 06052004
04/05/2004 00:00

Distribuído por sorteio
04/05/2004 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04052004 CGD9
04/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052004
04/05/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052004
04/05/2004 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 04052004
04/05/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052004
04/05/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520041JANUARIO FERR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2004

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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