05/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ALINI MERELES DIAS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:53

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:53

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:37

Determinada a citação de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (REU)
22/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALINI MERELES DIAS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0869814-49.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A referida concessão é possível, desde que a pessoa jurídica comprove não ter condições de suportar com os encargos do processo.

Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos e balancete contábil atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/11/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:28

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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