10/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JAYANE FERREIRA FONTES DANTAS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:08

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO (58) 0804017-20.2024.8.15.0161 [Curatela] REQUERENTE: JAYANE FERREIRA FONTES DANTAS REQUERIDO: MANOEL DANTAS DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por JAYANE FERREIRA FONTES DANTAS em face de MANOEL DANTAS DE MORAIS.

Instada a emendar a inicial a fim de esclarecer o seu parentesco com o interditado, quedou inerte, conforme certificado pelo sistema Pje.

Decido.

Compulsando os autos, afere-se que a parte requerente submeteu ao crivo deste juízo a presente ação ante os fundamentos aduzidos na peça vestibular.

Consoante supramencionado, a parte autora, regularmente intimada para emendar a peça atrial, a fim de cumprir a decisão de emenda, sob pena de indeferimento, quedou-se inerte, o que foi certificado pelo sistema Pje.

Com efeito, compete a parte requerente o dever de empreender (no prazo que a lei lhe defere) as diligências necessárias a regular desenvoltura do trâmite processual, sob pena de, assim não o fazendo, restar prejudicada a atuação do Judiciário.

Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC.

Sem Custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Cuité/PB, 17 de dezembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
17/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:35

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de JAYANE FERREIRA FONTES DANTAS em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO (58) 0804017-20.2024.8.15.0161 DESPACHO Verifico que a parte autora alega ser neta do interditando, mas não junta aos autos documentos que comprovem esse parentesco.

Desse modo, intime-se o autor, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de apresentar certidão de nascimento ou outro documento hábil que demonstre sua relação de parentesco, sob pena de, em não o fazendo, a inicial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, façam-se conclusos.

Cuité/PB, 08 de novembro de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/11/2024 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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