25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª SESSÃO ORDINÁRIA (27ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 08 de Setembro de 2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800432-38.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO TRAJANO BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Vistos etc.

A autora requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 11.144,72 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 10.343,58.

Intimada para se manifestar, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Ante a concordância da exequente e estando os cálculos do executado em consonância com o título judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos do executado no quantum de R$ 10.343,58, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 105086944, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor da autora e seu advogado quanto ao valor de R$ 10.343,58, nos termos da petição retro, restando deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando para o fornecimento dos dados bancários pertinentes, caso seja necessário.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
29/02/2024 13:48

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/02/2024 13:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRAJANO BEZERRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRAJANO BEZERRA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO TRAJANO BEZERRA - CPF: *60.***.*66-68 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 13:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/6853-87 (APELADO) e não-provido
11/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:21

Juntada de Petição de parecer
03/10/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:23

Recebidos os autos
26/09/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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