27/01/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:37

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806682-22.2018.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: LUCIENE DE FATIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIMITRI SOUTO MOTA - PB14661-E, CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO - PB10583 EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito - Anuência da parte executada - Extinção do feito - Aplicação análoga do art. 485, III, do CPC. “Quando o exequente abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, em aplicação análoga ao disposto no inciso III, do Art. 485, do CPC.”

Vistos.

LUCIENE DE FATIMA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, igualmente qualificado.

Juntou documentos.

O processo teve sua tramitação normal, tendo a parte executada sido citada, pelo que foram penhorados bens móveis da empresa (auto de penhora no ID 16245238), tendo sido, em seguida, efetuado depósito parcial de valores (ID 20061941).

Por conseguinte, requerida pela exequente, restaram parcialmente frutíferas as penhoras realizadas (IDs 31321336 e 45859925), pelo que foram expedidos os alvarás para levantamento dos valores pela credora (IDs 28039577, 31674974, 32985598 e 45860963), prosseguindo-se a ação para pagamento do saldo do remanescente.

Todavia, intimada para falar sobre os resultados da consulta realizada junto ao INFOJUD (ID 97485242), não houve manifestação da exequente, pelo que esta foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, através de seu advogado (ID 101017360) e pessoalmente (AR no ID 103398726), no entanto, não se manifestou, ao passo que a executada informou que concordava com a extinção do feito por abandono (ID 104250911). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Quando o processo depender de impulso do autor, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte exequente foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento.

Assim, dispõe o art. 925, do CPC, que: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ressalta-se que houve o consentimento da parte executada (ID 104250911), nos termos do art. 485, §6º, do CPC, bem como vê-se que todos os valores depositados judicialmente foram liberados em favor da parte exequente (alvarás nos IDs 28039577, 31674974, 32985598 e 45860963), não havendo óbice à extinção do feito.

Ante o exposto, com fulcro na aplicação análoga do art. 485, III, e §1º, do CPC, bem como de acordo com o art. 925, do referido diploma legal, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, para que surtam os seus regulares efeitos, TORNANDO SEM EFEITO o auto de penhora de ID 16245238.

Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º, do art. 85, do CPC, pela exequente, que desistiu do presente feito, conforme art. 90 do CPC, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte (ID 16051344).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
29/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0806682-22.2018.8.15.2003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUCIENE DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a extinção do processo por abandono da causa.

João Pessoa/PB, 16 de novembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
16/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:37

Expedição de Carta.
15/10/2024 01:42

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
11/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:02

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 00:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 05:24

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
20/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/09/2022 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 15:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 04:13

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 05:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 05:55

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:00

Juntada de Alvará
16/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:53

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/03/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 04:02

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:06

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/11/2020 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2020 15:02

Conclusos para despacho
15/08/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:46

Juntada de Certidão
12/08/2020 01:26

Juntada de Alvará
12/08/2020 01:24

Juntada de Alvará
31/07/2020 23:35

Expedido alvará de levantamento
23/07/2020 18:07

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 00:14

Outras Decisões
17/07/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:42

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:36

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 20:31

Conclusos para despacho
20/04/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 00:34

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 23:18

Conclusos para despacho
13/03/2020 23:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/02/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 11:50

Juntada de Alvará
06/02/2020 13:45

Expedição de Mandado.
16/12/2019 11:19

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:55

Decorrido prazo de LUCIENE DE FATIMA DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 09:34

Outras Decisões
16/09/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/04/2019 14:48

Conclusos para despacho
06/04/2019 00:18

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:10

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2019 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:33

Conclusos para despacho
25/10/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2018 23:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:22

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2018 00:25

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 18:26

Juntada de denúncia
28/08/2018 18:20

Juntada de diligência
28/08/2018 18:19

Juntada de diligência
28/08/2018 18:18

Juntada de diligência
28/08/2018 18:17

Juntada de diligência
28/08/2018 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 13:34

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 13:25

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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