02/09/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:47

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 09:50

Determinado o arquivamento
02/09/2025 09:50

Indeferido o pedido de CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*22-30 (EXEQUENTE)
01/09/2025 06:52

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:33

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ANOROZO COUTINHO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804657-37.2021.8.15.2001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS(*13.***.*93-12); CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO(*21.***.*22-30); Polo passivo: MARCOS AURELIO COUTINHO DE SOUZA JUNIOR(*31.***.*25-80); JORGE HENRIQUE ANOROZO COUTINHO(*16.***.*79-17); SENTENÇA EXECUÇÃO – Inexistência de bens passíveis de penhora – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, a parte exequente requereu a utilização do sistema SNIPER, com o objetivo de investigação patrimonial, conforme o id. 117718867.

O Sistema SNIPER consiste em ferramenta de alta complexidade desenvolvida para investigações de natureza criminal, especialmente voltada para casos que envolvem ocultação patrimonial sofisticada, como crimes de lavagem de capitais e organizações criminosas, proporcionando acesso integrado a múltiplas bases de dados sigilosas.

Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a utilização do referido sistema em execuções civis representa medida desproporcional ao fim pretendido, por envolver quebra de sigilo bancário e fiscal em amplitude consideravelmente superior à necessária para a satisfação do crédito exequendo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS.

INCUMBÊNCIA DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no sistema Sniper. 2.

O sistema Sniper é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo agravante não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema Sniper.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento, por meios próprios, das vias extrajudiciais disponíveis. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão 1899593, 07161137920248070000, Relator(a) Designado(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no PJe: 12/8/2024.

Ressalte-se que, embora o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC imponha deveres também ao Poder Judiciário, não se pode transferir integralmente ao órgão jurisdicional o ônus da localização patrimonial, mormente quando o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências extrajudiciais que lhe competem.

Importante salientar que a ferramenta SNIPER opera, em essência, como centralizadora de bancos de dados já acessíveis individualmente pelo juízo cível através dos sistemas tradicionais, não se justificando sua utilização excepcional quando ausente comprovação da insuficiência dos meios ordinários de pesquisa patrimonial.

Sendo assim, indefiro o pedido de Id 117718867, pois tal ferramenta se mostra ineficaz para a solução do caso em tela.

Por outro lado, infere-se dos autos que já foram realizadas inúmeras tentativas de buscas de bens através do SISBAJUD e RENAJUD, sendo todas infrutíferas, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade.

Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:03

Indeferido o pedido de CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*22-30 (EXEQUENTE)
11/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:33

Publicado Expediente em 30/04/2025.
30/04/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:18

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804657-37.2021.8.15.2001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS(*13.***.*93-12); CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO(*21.***.*22-30); Polo passivo: MARCOS AURELIO COUTINHO DE SOUZA JUNIOR(*31.***.*25-80); JORGE HENRIQUE ANOROZO COUTINHO(*16.***.*79-17); DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de bloqueio de suposto MEI pertencente a parte executada.

Observa-se que conforme a petição de id. 110732129, a parte exequente não fez prova de que o CNPJ apresentado pertence a parte executada.

Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o alegado, possibilitando a continuidade da execução como requerido, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:14

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:40

Outras Decisões
26/11/2024 07:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:32

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
16/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração,c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria deste juizo,procedo com: intimação do despacho: Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo.

Sendo assim, intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da executada/promovida, formulando, em um único requerimento, os meios necessários para efetivação da tutela executiva.
14/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 06:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:33

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:29

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ANOROZO COUTINHO em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:37

Juntada de Petição de resposta
19/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2023 03:05

Decorrido prazo de PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 20:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:33

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2023 11:46

Juntada de Petição de memoriais
11/04/2023 07:42

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2023 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 11:38

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 10:52

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 04/04/2023 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:55

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 11:21

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2022 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/09/2022 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2022 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2022 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2021 12:45

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 18:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2021 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:12

Indeferido o pedido de CHRISTIANNE VALERIA CORREIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*22-30 (AUTOR)
22/06/2021 08:04

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2021 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2021 10:00:00 zoom.
19/05/2021 09:55

Juntada de Petição de informação
16/05/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:38

Juntada de Petição de memoriais
05/03/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:09

Audiência Una designada para 19/05/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2021 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2021 10:36

Juntada de Petição de memoriais
16/02/2021 16:32

Conclusos para decisão
16/02/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871792-61.2024.8.15.2001

Joao Gomes de Aguiar Neto

Priscila Simoes Gomes

Advogado: Felipe Solano de Lima Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0871309-31.2024.8.15.2001

Segmento Engenharia e Servicos LTDA - Ep...

Anderson Gervasio da Silva

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0838233-84.2022.8.15.2001

Edificio Residencial Multifamiliar La SA...

Jonas da Silva Alves

Advogado: Bruno Pereira Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0870745-52.2024.8.15.2001

Adalberon Wilson Gomes

Jose Roberto de Souza Pimentel

Advogado: Lisanka Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0868858-33.2024.8.15.2001

Maria do Socorro Goncalves da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulino Gondim da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 16:54

Exibir Processo