TJPB - 0350956-96.2002.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JANEIDE DE ANDRADE PORTO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:50
Decorrido prazo de PORTO MOTA E CIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
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21/11/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 08:57
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:46
Juntada de Alvará
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18/11/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:04
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0350956-96.2002.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PORTO MOTA E CIA LTDA, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO, JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO, JANEIDE DE ANDRADE PORTO REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Diante do não pagamento do(s) RPV(s), nos termos do art. 6 º da Resolução 20/2006, TJPB, determino o bloqueio de verba, conta (Fazenda executada Estado da Paraíba - CNPJ 08.***.***/0001-00, conta do Banco do Brasil, nº 81.560-8, Agência 1618- 7), no valor atualizado da(s) requisição(ões) de pequeno valor, autorizando a expedição de alvarás após a confirmação do bloqueio.
Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda ao bloqueio determinado.
Após, em se confirmando o sequestro, intime-se a parte exequente, para informar os dados bancários, a fim de que, expeça-se, independentemente de nova conclusão, alvará de levantamento do montante bloqueado.
Após, nada mais havendo a tratar, arquive-se com a devida baixa.
João Pessoa/PB, 4 de novembro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
13/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 08:14
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
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05/11/2024 10:53
Juntada de Ofício
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04/11/2024 11:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/10/2024 10:03
Conclusos para despacho
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28/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:11
Conclusos para despacho
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08/08/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2024 23:59.
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24/04/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:35
Juntada de RPV
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20/07/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2023 23:59.
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22/05/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 13:21
Conclusos para despacho
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31/08/2022 13:19
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/08/2022 17:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2022 16:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/04/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 13:20
Processo migrado para o PJe
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01/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 09:33
Processo migrado para o PJe
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30/03/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2022 AUTOS DEVOLVIDOS TJ
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30/03/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2022 MIGRACAO P/PJE
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30/03/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2022 NF 19/22
-
10/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018
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10/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 05/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 29/18
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018
-
16/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2018
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10/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018
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10/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018
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03/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/03/2018 008419PB
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01/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018
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13/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2017
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13/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
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23/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2017
-
20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 PA07989172001 11:48:55 JANE MA
-
20/10/2017 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 18: 10/2017
-
20/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 10/2017
-
18/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2017 NF 123/1
-
29/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 PA07989172001 02/08/2017 15:24
-
23/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017
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05/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017
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05/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/04/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
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09/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2016
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09/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 06/2016
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03/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 06/2016
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03/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016
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13/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 04/2016
-
15/04/2016 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 04/2016
-
15/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 49/16
-
05/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 04/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016
-
21/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 23072013
-
13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 PN14
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
-
23/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072008
-
23/07/2008 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 23072008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062008
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13/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1305200810FAZENDA PUBL
-
29/04/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008
-
10/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042008
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10/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008
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11/03/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10032008
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11/03/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032008
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03/03/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030320089FAZENDA PUBLI
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27/02/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 25022008
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27/02/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25022008
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25/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15022008
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18/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022008
-
22/01/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012008
-
19/12/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122007
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18/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007
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18/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007
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18/12/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18122007
-
14/12/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122007
-
29/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112007
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04/10/2007 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 26092007
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04/10/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26092007
-
04/10/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26092007
-
04/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102007
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27/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092007
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24/09/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20092007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007
-
20/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092007
-
14/09/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092007
-
12/09/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
17/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082007
-
17/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082007
-
14/06/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30052007
-
14/06/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29062007
-
25/05/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25052007 CITACAO
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17/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13042007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13042007
-
30/01/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29012007
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30/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012007
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23/01/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012007
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31/10/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31102006
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31/10/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 18112006
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17/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102006 NF 69: 6
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29/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092006
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29/09/2006 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22092006
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29/09/2006 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 22092006
-
29/09/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22092006
-
29/09/2006 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 22092006
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14/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072006
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14/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072006
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15/04/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042005
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15/04/2005 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15042006
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04/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005
-
04/04/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042005
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04/04/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420058FAZENDA PUBLI
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09/09/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09092004
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09/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092004
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16/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200002 S:
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15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 3 S: 51
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15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPSM
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27/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042004
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27/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052004
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13/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420047FAZENDA PUBLI
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13/04/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13052004
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12/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042004
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12/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042004
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12/04/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12042004
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05/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042004
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05/04/2004 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 05042004
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05/04/2004 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 05042004
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02/04/2004 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 01042004
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23/03/2004 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 23032004
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23/03/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042004
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10/03/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042004
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09/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320044MARCOS OTAVIO
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02/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02032004
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27/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022004
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16/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022004
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05/09/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092003
-
02/09/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02102003
-
19/03/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2002
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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