30/06/2025 20:02

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:40

Outras Decisões
16/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:03

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 07:32

Juntada de Ofício
02/06/2025 10:11

Juntada de comunicações
02/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 14:53

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:34

Recebidos os autos
22/05/2025 15:34

Juntada de despacho
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 00:08

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 (OITO) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A.

VARA.

EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 08 DIAS Processo: Nº 0804954-40.2023.8.15.0751.

Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO contra PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA, conhecido por Paulo Maconha, brasileiro, solteiro, RG nº 4.337.6811 , CPF nº *11.***.*02-13, natural de Santa Rita/PB, nascido em 13/11/2000, filho de Ivaneide Belarmino do Nascimento, residente na Rua São Lourenço, s/nº, Jardim São Lourenço, perto da igreja, Bayeux/PB.

O réu, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

Que o réu está sento intimado para, no prazo de 8 (oito) dias, constituir outro advogado, a fim de apresentar as razões do recurso no prazo acima (CPP, art. 600, caput), com a advertência de que, se houver omissão, haverá a nomeação de defensor público para apresentar as razões da apelação.

Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação.

E, como o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, o MM.

Juiz determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o réu PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA para tomar conhecimento da intimação existente.

O prazo do presente edital será de 08(oito) dias.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 13 de novembro de 2024.

Eu, Camila Olímpia de Oliveira dos Santos, técnica judiciária, digitei.

Dr.

Gilberto de Medeiros Rodrigues.

Juiz de Direito.
13/11/2024 10:01

Expedição de Edital.
24/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:40

Juntada de Petição de cota
23/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 19:15

Expedição de Mandado.
13/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 21:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:39

Juntada de Petição de cota
12/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 07:29

Expedição de Mandado.
07/09/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:08

Recebidos os autos
04/09/2024 10:08

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2024 11:50

Outras Decisões
06/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:38

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
30/05/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 20:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2024 13:35

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
29/05/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 07:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 00:09

Conclusos para julgamento
06/05/2024 20:49

Juntada de Petição de memoriais
18/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:53

Juntada de Petição de cota
13/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
10/04/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 06:50

Juntada de Certidão
24/03/2024 06:44

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
20/03/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 11:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
19/03/2024 01:51

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 01:56

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:55

Decorrido prazo de LUCIA HELENA VANDERLEI DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:20

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 01:23

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 19:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:12

Juntada de Petição de cota
17/02/2024 06:44

Juntada de Certidão
17/02/2024 06:36

Juntada de Ofício
17/02/2024 06:29

Juntada de Ofício
16/02/2024 20:51

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:49

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:45

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:42

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 11:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
12/02/2024 23:50

Recebida a denúncia contra ELIAS ALVES DE LIMA - CPF: *61.***.*31-11 (REU) e PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *11.***.*02-13 (REU)
12/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/02/2024 11:30

Juntada de Petição de informação
11/02/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:53

Juntada de Petição de defesa prévia
30/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2024 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de defesa prévia
13/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:18

Juntada de Ofício
13/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:43

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:43

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:17

Juntada de Ofício
13/12/2023 06:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2023 06:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:06

Juntada de Petição de denúncia
29/11/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 01:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 12:23

Apensado ao processo 0804898-07.2023.8.15.0751
21/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2023 21:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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