23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801041-19.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em maio/2024 no ID. 90328505 no valor de R$ 11.975,48 (Onze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

A parte executada se insurgiu no ID. 93885365 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizado o valor de R$ 5.000,00 relativamente aos danos morais, quando foi fixado o valor de R$ 2.000,00, entendendo haver excesso na execução no montante de R$ 3.000,00.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 103914739 requerendo manifestação judicial para suprir erro material, indicando qual o valor da condenação a título de danos morais, uma vez que consta na sentença prolatada nos autos o valor de R$2.000,00 (cinco mil reais). É o relatório.

Decido.

Inicialmente cumpre esclarecer que o erro material pode ser corrigido à qualquer momento e até mesmo de ofício, na forma do art. 494, I do CPC.

No caso dos autos, a sentença vergastada foi prolatada em 02/12/2021 (ID. 52116215), havendo ainda acórdão no ID. 88687960 que entendeu os valores fixados a título de dano moral como sendo da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quanto a este ponto, não sendo objeto de recurso por ambas as partes.

Desta forma, reconhece-se que o dano moral arbitrado é da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
12/04/2024 08:42

Baixa Definitiva
12/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/04/2024 08:41

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANIR CANUTO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2024 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 08:03

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:45

Decorrido prazo de IVANIR CANUTO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:45

Decorrido prazo de IVANIR CANUTO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2023 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e IVANIR CANUTO RODRIGUES - CPF: *78.***.*70-52 (APELANTE) e não-provido
21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 15:52

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 06:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 07:52

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
24/10/2022 21:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
21/10/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
03/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
03/06/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:44

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:29

Recebidos os autos
03/03/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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