22/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:02

Determinado o arquivamento
18/08/2025 09:02

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801041-19.2021.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito do valor devido (ID nº 93885367).

O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 115482918).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR e SEU PATRONO, com o VALOR DEPOSITADO (ID nº 93885367), NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID nº 115482918, intimando-os em seguida.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
10/08/2025 22:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:05

Juntada de Alvará
08/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:28

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801041-19.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em maio/2024 no ID. 90328505 no valor de R$ 11.975,48 (Onze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

A parte executada se insurgiu no ID. 93885365 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizado o valor de R$ 5.000,00 relativamente aos danos morais, quando foi fixado o valor de R$ 2.000,00, entendendo haver excesso na execução no montante de R$ 3.000,00, entendendo devido o valor de R$ 8.975,48.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 103914739 requerendo manifestação judicial para suprir erro material, indicando qual o valor da condenação a título de danos morais, uma vez que consta na sentença prolatada nos autos o valor de R$2.000,00 (cinco mil reais).

Decisão no ID. 106484061 indicando que o dano moral arbitrado é da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Manifestação da parte exequente no ID, 107812979 concordando com os valores depositados pelo requerido no montante total de R$ 8.975,48. É o relato.

Decido.

De inicio, quanto à insurgência do executado, razão lhe assiste, uma vez que o dano moral arbitrado é da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e não de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como inicialmente proposto pelo exequente.

Desta forma, havendo concordância por parte do exequente, com os cálculos apresentados pelo executado, HOMOLOGO-OS, indicando como valor da execução o montante de R$ 8.975,48.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 11.975,48 (onze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 8.975,48 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo homologado o valor apresentado pelo executado.

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência da parte exequente, condeno a parte embargada (exequente/autor) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 3.000,00), no valor de R$ 300,00, sendo observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente, conforme decisão que concedeu a gratuidade no ID. 44636639.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:28

Outras Decisões
14/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801041-19.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em maio/2024 no ID. 90328505 no valor de R$ 11.975,48 (Onze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

A parte executada se insurgiu no ID. 93885365 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizado o valor de R$ 5.000,00 relativamente aos danos morais, quando foi fixado o valor de R$ 2.000,00, entendendo haver excesso na execução no montante de R$ 3.000,00.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 103914739 requerendo manifestação judicial para suprir erro material, indicando qual o valor da condenação a título de danos morais, uma vez que consta na sentença prolatada nos autos o valor de R$2.000,00 (cinco mil reais). É o relatório.

Decido.

Inicialmente cumpre esclarecer que o erro material pode ser corrigido à qualquer momento e até mesmo de ofício, na forma do art. 494, I do CPC.

No caso dos autos, a sentença vergastada foi prolatada em 02/12/2021 (ID. 52116215), havendo ainda acórdão no ID. 88687960 que entendeu os valores fixados a título de dano moral como sendo da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quanto a este ponto, não sendo objeto de recurso por ambas as partes.

Desta forma, reconhece-se que o dano moral arbitrado é da monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:41

Outras Decisões
13/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:38

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801041-19.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc.

Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:42

Recebidos os autos
12/04/2024 08:42

Juntada de Certidão de prevenção
03/03/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
03/03/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 12:45

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas
06/12/2021 15:47

Juntada de Petição de apelação
03/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 21:53

Conclusos para decisão
30/09/2021 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:00

Conclusos para despacho
15/09/2021 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2021 11:55

Juntada de Petição de réplica
15/07/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANIR CANUTO RODRIGUES (*78.***.*70-52).
17/06/2021 18:26

Outras Decisões
11/06/2021 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas
11/06/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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