TJPB - 0030076-30.2000.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 05:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2025 23:59.
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24/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 12:49
Conclusos para despacho
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07/12/2024 00:31
Decorrido prazo de OSVALDO LUCENA GONZAGA em 06/12/2024 23:59.
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18/11/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 01:46
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0030076-30.2000.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE, ROMUALDO ALVES DE ANDRADE, OSVALDO LUCENA GONZAGA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE, ROMUALDO ALVES DE ANDRADE, OSVALDO LUCENA GONZAGA, através de seu(s) Advogado: CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO OAB: PB12590, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 103084396 de seguinte teor: Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC..
João Pessoa, 8 de novembro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
08/11/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 07:23
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
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15/08/2024 10:30
Processo Desarquivado
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30/07/2024 13:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/07/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 18:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:43
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:43
Processo Desarquivado
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26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:16
Conclusos para despacho
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17/07/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:52
Decorrido prazo de CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 29/06/2023 23:59.
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07/07/2023 09:52
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE em 29/06/2023 23:59.
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07/07/2023 09:52
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES DE ANDRADE em 29/06/2023 23:59.
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07/07/2023 09:52
Decorrido prazo de OSVALDO LUCENA GONZAGA em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 10:34
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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28/06/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 16:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/12/2022 17:25
Conclusos para decisão
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29/11/2022 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 00:55
Decorrido prazo de CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO em 16/11/2022 23:59.
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08/11/2022 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 23:23
Acolhida a exceção de pré-executividade
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26/07/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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10/02/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 14:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.
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11/11/2021 06:47
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 17:54
Conclusos para despacho
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23/03/2021 17:54
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/02/2021 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
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04/12/2020 06:17
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2019 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 13:47
Conclusos para despacho
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07/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
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07/10/2019 13:46
Juntada de ato ordinatório
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28/09/2019 09:13
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA16775162001 16:48:19 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA01592172001 16:48:19 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA05258172001 16:48:19 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 P057979172001 16:48:19 C
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA09671172001 16:48:19 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1
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09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 16:56 TJE261K
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
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08/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 PA00013182001 08/01/2018 16:34
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08/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018
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05/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2017
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04/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2017 VISTAS
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07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
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25/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017
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25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 PA09671172001 24/10/2017 14:00
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24/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/10/2017 JOAO
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04/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 04: 10/2017 VISTA FAZENDA
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21/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 09/2017 P057979172001 15:03:2
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10/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 07/2017 AR AGUARDA
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20/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 AR EXPECA-SE
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12/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 PA05258172001 12/06/2017 13:00
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12/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017
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31/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/05/2017
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30/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2017 AR DVOLV/VISTA FAZENDA
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29/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017 AR AGUARDA
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24/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 03/2017 EXPECA-SE AR
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09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017 PA01592172001 01/03/2017 12:41
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01/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2017 JOAO
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18/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2017 INTIME FAZENDA
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17/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017
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16/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017
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16/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2017
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05/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2016
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05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 PA16775162001 05/12/2016 10:00
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30/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 11/2016 AR DEVOLV/VISTA FAZENDA
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30/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/11/2016 JOAO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 02/2016 AR AGUARDA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXP E3
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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12/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12072012
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02/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02072012
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27/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012
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21/03/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21032012
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21/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21032012
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31/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
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02/04/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02042009
-
02/04/2009 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02072009
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19/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008
-
19/03/2009 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 21112008
-
19/03/2009 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 10122008
-
19/03/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122008
-
19/03/2009 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10062009
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10/12/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122008
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10/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
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24/11/2008 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 24112008
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13/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008
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13/11/2008 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 13112008
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07/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112008
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07/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008
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04/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008
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14/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14102008
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15/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
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04/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072008
-
04/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072008
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04/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040620084OSVALDO LUCEN
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27/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052008
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20/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052008
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20/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008
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20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
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13/05/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052008
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14/11/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112007
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08/11/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112007
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31/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102007
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14/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092007
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14/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092007
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27/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007
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09/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072007
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09/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072007
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05/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072007
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14/06/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062007
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02/06/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062007
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22/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052007
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15/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052007
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15/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007
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14/05/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052007
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14/05/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14052007
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11/05/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11052007 FAX
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07/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520073CAMPINENSE TR
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24/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042007
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18/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042007
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18/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042007
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16/04/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042007
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26/03/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032007
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08/03/2007 00:00
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08/03/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032007
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24/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102006
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24/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24102006
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24/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102006
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09/06/2006 00:00
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09/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062006
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17/01/2006 00:00
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17/01/2006 00:00
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24/09/2005 00:00
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092005
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06/09/2005 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06102005
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05/09/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092005
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05/09/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092005
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05/09/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05092005
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20/06/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062005
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15/06/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062005
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15/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062005
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15/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062005
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15/06/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14062005
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25/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052005
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25/05/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052005
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15/04/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042005
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15/04/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042005
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15/04/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042005
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14/03/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032005
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23/02/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22022005
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21/12/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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