25/06/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 18:58

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo de José Wellington Faustino Dantas em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DANTAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de José Wellington Faustino Dantas em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800059-58.2022.8.15.0561 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha, Adjudicação de herança] REQUERENTE: JOSÉ WELLINGTON FAUSTINO DANTAS DE CUJUS: FRANCISCO FAUSTINO DANTAS SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de inventário proposta por Fabiana dos Santos Faustino para partilha dos bens do autor da herança Francisco Faustino Dantas.

Na petição inicial, a promovente alega que o seu avô paterno Francisco Faustino Dantas faleceu em 29/10/2021 (certidão de óbito, id.53401195 - Pág. 2).

Sua esposa Maria do Socorro Faustino Dantas faleceu em 17/11/1998 e seus bens foram partilhados na ação de inventário n.º 056.1999.000.108-5 (Invent n.º0000108-41.1999.8.15.0561) que tramita na vara única da comarca de Coremas/PB.

O autor da herança Francisco Faustino Dantas teve três filhos: Maria das Lágrimas Faustino Dantas, Manoel Faustino Filho e José Wellington Faustino Dantas.

O filho e herdeiro Manoel Faustino Filho faleceu em 30/5/2013 (certidão de óbito, id.53401195 - Pág. 1) e teve uma filha: Fabiana dos Santos Faustino (certidão de nascimento, id.53401189 - Pág. 2), ora promovente.

Seu espólio é composto por R$32.000,00 em espécie, 25 “cabeças de gado”, 35ha do imóvel rural “Timbaúba” em Coremas/PB (L2, mat. 317, id.53401195 - Pág. 3), “150 braças de largura e 800 de comprimento” do imóvel rural “Riacho do Fernando e Roça do Açude” em Coremas/PB (L2, mat. 376, id.53401195 - Pág . 3), 3ha do imóvel rural “Timbaúba em Coremas/PB (L2, mat. 432), id. 53401195 - Pág. 3), 1 imóvel residencial urbano na Rua Manaíra, n.º141, em Coremas (L2, mat.764, id.53401195 - Pág. 3), e 1 imóvel residencial urbano na Rua Raimundo Luiz, n.º 173, em Coremas (L2, mat.864, id.53401195 - Pág. 3) e a dívida de R$7.000,00 com o velório.

Não deixou testamento.

A quantia de R$32.000,00 ficou com o filho/herdeiro José Wellington Faustino Dantas que utilizou R$7.000,00 para pagar as despesas do velório.

Restando, portanto, R$25.000,00.

A promovente afirma que “está apta a exercer a função de Inventariante” (id.53401187 - Pág. 3), porém renuncia ao encargo de inventariante.

Pede a abertura do inventário e a nomeação do herdeiro José Wellington Faustino Dantas, filho do autor da herança Francisco Faustino Dantas e tio da promovente Fabiana dos Santos Faustino, como inventariante (id.53401187 - Pág. 3).

Atribui à causa o valor de R$1.100,00 (id.53401187).

Indeferiu-se a gratuidade da justiça, postergou-se o seu recolhimento para antes da expedição do formal de partilha e nomeou-se a promovente Fabiana dos Santos Faustino, neta/herdeira do autor da herança Francisco Faustino Dantas, como inventariante (id.53575085).

A inventariante Fabiana dos Santos Faustino reiterou a renúncia ao cargo de inventariante e acrescentou que o herdeiro José Wellington Faustino Dantas está na posse do espólio do autor da herança Francisco Faustino Dantas (id.53827250).

Indeferiu-se a remoção da inventariante Fabiana dos Santos Faustino por estar a nomeação no diapasão do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil, por José Wellington Faustino Dantas não estar qualificado e por não existir prova que ele é herdeiro do autor da herança Francisco Faustino Dantas e por não ele (id.55108186).

A inventariante Fabiana dos Santos Faustino reiterou a renúncia ao cargo de inventariante e que o herdeiro José Wellington Faustino Dantas está na posse do espólio, acrescentou que o herdeiro José Wellington Faustino Dantas foi o declarante do óbito do autor da herança Francisco Faustino Dantas e apresentou o endereço atual dele (Rua Raimundo Luiz, n.º173, Bairro Pombalzinho, em Coremas/PB) (id.56369509).

Intimada, a União afirmou que não tem interesse no feito (id.71963542).

Intimado, o Estado da Paraíba pediu sua intimação da “sentença homologatória do cálculo ou da partilha” e a expedição do formal de partilha somente após a comprovação da quitação do ITCMD (id.75979327).

Certificou-se que a inventariante Fabiana dos Santos Faustino não apresentou as primeiras declarações (id.79148047).

A inventariante Fabiana dos Santos Faustino reitera a petição de id. 56369509 (id.79163288).

Removeu-se a inventariante Fabiana dos Santos Faustino e nomeou-se como novo inventariante José Wellington Faustino Dantas (id. 94107444).

Certificou-se que os autos foram associados aos autos de Inventário nº 000108.41.1999.8.15.0561 (id. 97239419).

Intimado (id. 98489997), o inventariante José Wellington Faustino Dantas não se manifestou (id. 101260787) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

A celeridade processual é um dever do Judiciário e das partes.

A inércia dela tem consequências, como a preclusão e a extinção do processo.

O Código de Processo Civil em seu artigo 485, incisos II e III, preceitua que o Juiz não extinguirá o processo quando: “o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” e “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

A parte autora foi intimada pessoalmente.

Contudo, permaneceu inerte.

O feito foi distribuído em 19/01/2022, há quase 3 anos.

A parte autora se mantém inerte.

O processo não poder tramitar indefinidamente, sem que as partes manifestem seus interesses e promovam os atos necessários ao prosseguimento do feito.

Por fim, denoto que não há interesses de menores e podem, portanto, fazer o inventário extrajudicialmente em poucos dias.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com arrimo no art. 485, incs.

II e III, CPC.

Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito
12/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:40

Decorrido prazo de José Wellington Faustino Dantas em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 23:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/07/2024 17:40

Outras Decisões
14/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 12:03

Expedição de Mandado.
15/08/2022 05:42

Juntada de provimento correcional
30/03/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 04:17

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:21

Outras Decisões
03/03/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/02/2022 03:17

Decorrido prazo de ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:23

Outras Decisões
19/01/2022 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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