14/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 23:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:48

Determinada diligência
19/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
13/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867415-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:03

Determinada a citação de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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