TJPB - 0013619-38.2005.8.15.2003
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0013619-38.2005.8.15.2003 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Seguro] Exequente: AUTOR: SEVERINA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO - PB10745 Executado(a): REU: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A Advogados do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983, MARILIA NOBREGA DE ASSIS - PB16598 SENTENÇA Vistos etc.
Primeiramente, procedi à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.
Cuida-se de pedido de liberação de valores depositados em juízo e não levantados pela parte promovida.
Compulsando detidamente os autos, vejo que assiste razão a promovida, e os valores indicados na petição do id. 101750858, fls. 2-4, são, de fato, pertencentes à ela.
Ao id. 101748141, fls. 50 e seguintes, vê-se que a promovida apresentou embargos à execução com a devida garantia do juízo no valor de R$ 27.602,18, depositados em 28/07/2008.
Tal valor é o mesmo encontrado na conta judicial de nº 3600130929471, anexa ao id. 103444002 pelo Banco do Brasil.
Nota-se que a referida conta possui saldo zerado, ou seja, todos os valores já foram resgatados, seja para a parte autora ou para a ré.
Contudo, no mesmo documento do id. 101748141, fls. 46, vê-se que houve penhora via BACENJUD da quantia R$ 27.602,18, na data de 23/07/2008, cujo resultado é visualizado somente ao id. 101750857, fls. 60-64.
Pelo documento, é possível ver que a transferência para a conta judicial, via sistema, só ocorreu em 26/10/2008, que é o mesmo valor encontrado na conta judicial de nº 2400130685547 (id. 103444003).
Em 18/07/2016, este juízo oficiou ao Banco do Brasil para que fizesse a transferência da quantia de R$ 27.602,18 da conta judicial à conta da promovida.
Tal fato se confirma pela evolução no extrato da conta ao id. 103444003, com o resgate da quantia exata em 01/08/2016.
Sob esta ótica, conclui-se que o Banco do Brasil não fez a transferência do valor depositado com seus consectários legais, mas somente a transferência no valor literal oficiado pelo juízo.
Portanto, o saldo remanescente da conta é, de fato, pertencente à promovida, pelo que deve ser levantado via alvará judicial por ser medida de justiça.
Trata-se, portanto, de fase de cumprimento de sentença, onde se constatou a satisfação da obrigação fixada no título executivo judicial.
Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue o presente processo, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando: I- (...) II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença" Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Expeça-se alvará em favor da parte promovida, SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A, para a quantia de R$ 11.463,36 e seus consectários legais, extraídos da conta judicial de nº 2400130685547, inserta ao id. 103444003, para a conta por ela indicada na petição do id. 101750858, fls. 3-4.
Dê-se ciência.
Arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
12/11/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 12:24
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:39
Juntada de Alvará
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12/11/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:39
Expedido alvará de levantamento
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12/11/2024 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/11/2024 21:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2024 21:00
Conclusos para despacho
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08/11/2024 10:46
Juntada de Ofício
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06/11/2024 01:17
Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1817 em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:16
Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 20:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/10/2024 12:15
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 14:21
Juntada de Ofício
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17/10/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 18:04
Juntada de Petição de informação
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10/10/2024 14:10
Conclusos para decisão
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10/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:16
Processo migrado para o PJe
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08/10/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 08: 10/2024 10:54 TJETA04
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08/10/2024 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2024 P000505242003 10:55:36 SUL AME
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08/10/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2024 MIGRACAO P/PJE
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08/10/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2024 NF 04/24
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16/07/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2020 P048817182003 15:32:47 SUL AME
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16/07/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019
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16/07/2020 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 16: 07/2020
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16/07/2020 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 07/2020 15:35 TJE50EM
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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08/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2019 NF 02/19
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14/11/2018 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 14: 11/2018 18:16 TJEPP13
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14/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018
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14/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018
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14/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018
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03/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P087439152003 10:34:24 SUL AME
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03/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P101276152003 10:34:24 SUL AME
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03/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P070016162003 10:34:25 SUL AME
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03/11/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 03: 11/2016 10:37 TJEIT09
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09/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P070016162003 17:19:52 SUL AME
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03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2016
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07/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016
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12/02/2016 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 12: 02/2016 15:22 TJE50EM
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12/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013
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12/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015
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12/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015
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12/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015
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12/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015
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12/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016
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19/02/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 19: 02/2013 11:15 TJEAO08
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18/02/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 12/2012
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07/12/2012 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 07122012 TJEJPMB 16:45
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07/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19052012
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07/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122012 NF 48: 12
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23/05/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23052011
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23/05/2011 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 23052011
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23/05/2011 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 23052011 TJEJPRF 13:27
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12/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08042011
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07/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07042011 NF 19: 11
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17/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011
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17/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032011
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30/11/2010 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 29102008
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30/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112009
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30/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052010
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30/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102010
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30/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010
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29/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102008
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29/10/2008 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 25102008
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29/10/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 25102008
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29/10/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29102008
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29/10/2008 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 29102008
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25/09/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092008
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25/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092008
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25/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092008
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09/09/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092008
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09/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092008 NF 164: 8
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09/09/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 11092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082008
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08/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092008
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12/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082008
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12/08/2008 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 12082008
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07/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072008
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07/08/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06082008
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07/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082008
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07/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082008
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23/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 23072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072008 NF 132: 8
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23/07/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04082008
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18/07/2008 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 18072008 TJEJPRF 09:52
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18/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072008
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18/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008
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14/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052007
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14/05/2007 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 14052007
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14/05/2007 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 26012005
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14/05/2007 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 14052007
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14/05/2007 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 14052007 TJEJPRF 17:24
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25/04/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042007
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25/04/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23042007
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25/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007
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03/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032007
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03/04/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16042007
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14/03/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032007
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14/03/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09032007
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14/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032007
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12/02/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28022007
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08/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31012007
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08/02/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012007
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30/01/2007 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25022007
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25/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012007 NF 12: 7
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12/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007
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12/01/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022007
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14/11/2006 00:00
Mov. [1221] - AUTOS DEVOLV.DA TURMA RECURSAL 08112006
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14/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1204] - AUTOS A TURMA RECURSAL 16082006
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19/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072006
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19/07/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19072006
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19/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072006
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18/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072006
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18/07/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07072006
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18/07/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18072006 PRAZO
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10/07/2006 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 10072006
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05/07/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072006 NF 62: 6
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04/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006
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04/07/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04072006
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25/04/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042006
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25/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042006
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12/04/2006 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12042006
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10/04/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10042006 NF 23: 6
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05/04/2006 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 04042006
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05/10/2005 00:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2005
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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