26/02/2025 10:04

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES MORAIS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/01/2025 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801477-20.2024.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abuso de Poder] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO RECORRIDO: GUILHERME MARQUES MORAIS Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 25/ 11 /2024 a 02/ 12 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2024 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção
30/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:33

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 07:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:54

Recebidos os autos
02/08/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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