25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855828-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
30/01/2025 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
05/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
03/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
08/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Cicero Guedes Rodrigues em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2024 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/08/2024 15:27

Recebidos os autos.
28/08/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/08/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 13:12

Determinada diligência
28/08/2024 13:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
28/08/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cicero Guedes Rodrigues - CPF: *08.***.*05-91 (AUTOR).
27/08/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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