15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 11:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854438-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2024 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2024 20:10

Recebidos os autos.
30/08/2024 20:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/08/2024 11:43

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
30/08/2024 11:43

Determinada diligência
30/08/2024 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOVIS DA CRUZ MARQUES - CPF: *03.***.*05-00 (AUTOR).
26/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860484-28.2024.8.15.2001

Eunice Mauricio de Lima

Cabo Servicos de Telecomunicacoes S.A.

Advogado: Rayan Oliveira Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0845857-19.2024.8.15.2001

Lillyan de Alcantara Fonseca

Ingrid de Souza Araujo

Advogado: Maria Goretti Souto Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0871484-25.2024.8.15.2001

Adalberon Wilson Gomes

Alcides Teodulino dos Santos

Advogado: Nicollas de Oliveira Aranha Souto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0869672-45.2024.8.15.2001

Maria do Socorro Ferreira do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0870493-49.2024.8.15.2001

Francisco de Assis Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:52

Exibir Processo