30/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:45

Recebidos os autos
30/05/2025 15:45

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos
15/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:55

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:25

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
23/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807746-91.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA JOSE FLORENCIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
11/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:01

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 17:02

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
23/09/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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