TJPB - 0803127-76.2024.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:02
Baixa Definitiva
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14/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/07/2025 09:03
Transitado em Julgado em 12/07/2025
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12/07/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:44
Decorrido prazo de TERESA SILVA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:43
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:43
Decorrido prazo de TERESA SILVA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
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16/06/2025 00:07
Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 16/06/2025.
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15/06/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:06
Não conhecido o recurso de TERESA SILVA CARDOSO - CPF: *27.***.*89-34 (APELANTE)
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06/06/2025 07:49
Conclusos para despacho
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06/06/2025 07:49
Juntada de Certidão
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06/06/2025 07:40
Recebidos os autos
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06/06/2025 07:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 07:40
Distribuído por sorteio
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08/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803127-76.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Converto o julgamento em diligência.
Determino a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora e a impossibilidade de ela provar "fato negativo" (modalidade de prova diabólica), em outras palavras, não compete à parte autora (consumidora) provar que não contratou, ao revés, compete ao promovido provar que houve contratação válida do serviço.
Intime-se, pois, a parte promovida para juntar aos presentes autos eletrônicos, em 15 dias, o suposto contrato entabulado entre as partes.
Após, intime-se a parte autora para sobre ele se manifestar em igual prazo.
Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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