25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800909-61.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: JOAO DE SOUZA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença.

Ademais, informou que os valores do empréstimo não foram compensados.

Instada a se manifestar, a parte autora concordou parcialmente com as alegações do executado quanto ao cálculo dos danos materiais e morais.

Contudo, informou que o executado não comprovou a compensação por ele alegada, tampouco havendo determinação nesse sentido na sentença.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão, em parte, ao promovido quanto à apuração dos danos materiais e morais.

Outrossim, o próprio exequente, ao ser intimado para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, manifestou concordância especificamente quanto a esses pontos.

Entretanto, no que se refere à alegada compensação, observo que o executado apresentou cálculos com abatimento do valor de R$ 2.000,00.

Contudo, compulsando os autos, constato que o demandado não comprovou qualquer depósito ou transferência em favor do autor.

Assim, diante da ausência de comprovação, não há como acolher a compensação pretendida.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos no patamar de R$ 12.229,30.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da satisfação do débito.

Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do exequente e seu advogado quanto ao montante de R$ 12.229,30, bem como, alvará de restituição em favor do promovido quanto ao excedente, devendo as partes ser intimadas para a prestação dos dados bancários necessários.

Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais em 30%.

Por fim, ARQUIVEM-SE em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/10/2023 09:47

Baixa Definitiva
27/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 14:51

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 14:51

Conhecido o recurso de JOAO DE SOUZA LIMA - CPF: *84.***.*36-87 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2023 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
27/09/2023 14:50

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2023 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:17

Recebidos os autos
22/08/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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