08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800909-61.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: JOAO DE SOUZA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença.

Ademais, informou que os valores do empréstimo não foram compensados.

Instada a se manifestar, a parte autora concordou parcialmente com as alegações do executado quanto ao cálculo dos danos materiais e morais.

Contudo, informou que o executado não comprovou a compensação por ele alegada, tampouco havendo determinação nesse sentido na sentença.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão, em parte, ao promovido quanto à apuração dos danos materiais e morais.

Outrossim, o próprio exequente, ao ser intimado para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, manifestou concordância especificamente quanto a esses pontos.

Entretanto, no que se refere à alegada compensação, observo que o executado apresentou cálculos com abatimento do valor de R$ 2.000,00.

Contudo, compulsando os autos, constato que o demandado não comprovou qualquer depósito ou transferência em favor do autor.

Assim, diante da ausência de comprovação, não há como acolher a compensação pretendida.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos no patamar de R$ 12.229,30.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da satisfação do débito.

Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do exequente e seu advogado quanto ao montante de R$ 12.229,30, bem como, alvará de restituição em favor do promovido quanto ao excedente, devendo as partes ser intimadas para a prestação dos dados bancários necessários.

Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais em 30%.

Por fim, ARQUIVEM-SE em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
24/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:48

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o histórico de créditos referente a todo o período abrangido pelo presente cumprimento de sentença, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os valores indicados na impugnação apresentada pelo executado.

ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:48

Recebidos os autos
28/07/2025 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
28/07/2025 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação
26/02/2025 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 24/01/2025 23:59.
14/12/2024 05:08

Determinada diligência
13/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Ciente da certidão automática NUMOPEDE, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação à execução retro.

ITAPORANGA, 2 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800909-61.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOAO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
06/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:57

Determinado o arquivamento
20/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:47

Recebidos os autos
27/10/2023 09:47

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:52

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 19:07

Juntada de Petição de apelação
04/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:14

Concedida a Medida Liminar
04/06/2023 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 19/05/2023 23:59.
22/05/2023 06:50

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:43

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2023 11:05

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE SOUZA LIMA - CPF: *84.***.*36-87 (AUTOR).
16/03/2023 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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