02/06/2025 19:43

Baixa Definitiva
02/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2025 15:09

Voto do relator proferido
17/03/2025 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:46

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Juntada de decisão
16/07/2024 10:14

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:38

Voto do relator proferido
11/06/2024 06:38

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/06/2024 06:38

Prejudicado o recurso
10/06/2024 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 20:28

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas
23/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:50

Determinada diligência
20/11/2023 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
19/11/2023 13:15

Recebidos os autos
19/11/2023 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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