30/05/2025 13:09

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:18

Sentença confirmada
22/04/2025 16:18

Voto do relator proferido
22/04/2025 16:18

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA - CPF: *09.***.*99-84 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 20:01

Determinada diligência
24/03/2025 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
20/03/2025 23:09

Determinada a redistribuição dos autos
20/03/2025 23:09

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
20/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:49

Recebidos os autos
20/03/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0847606-71.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC/15, pois o deslinde da demanda independe de produção de outras provas além daquelas de natureza documental.

Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia”. (STJ-4ª T.

Ag 14.952-DF-AgRg, rel.

Min Sávio de Figueiredo.

J. 4.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.92, P.472).

Intimem-se as partes desta decisão e, em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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