TJPB - 0847606-71.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 02:58
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:34
Publicado Despacho em 05/06/2025.
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10/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 10:24
Determinado o arquivamento
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30/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:09
Juntada de informação
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30/05/2025 13:09
Recebidos os autos
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30/05/2025 13:09
Juntada de Certidão de prevenção
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20/03/2025 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/03/2025 12:48
Juntada de informação
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17/03/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 09:21
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
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27/02/2025 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 09:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/02/2025 06:36
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
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12/02/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847606-71.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 16:02
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 03:32
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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09/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 11:14
Julgado improcedente o pedido
-
08/01/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0847606-71.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.
O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC/15, pois o deslinde da demanda independe de produção de outras provas além daquelas de natureza documental.
Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia”. (STJ-4ª T.
Ag 14.952-DF-AgRg, rel.
Min Sávio de Figueiredo.
J. 4.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.92, P.472).
Intimem-se as partes desta decisão e, em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/01/2025 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 21:58
Outras Decisões
-
07/01/2025 18:29
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 14:07
Juntada de Petição de réplica
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07/11/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0847606-71.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do Polo ativo, para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
Advogado: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA OAB: AL19239 Endereço: desconhecido Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 5 de novembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
05/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 03:05
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 10:30
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA (*09.***.*99-84).
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22/07/2024 10:57
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0011-63 (REU)
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22/07/2024 10:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO VERAS BEZERRA - CPF: *09.***.*99-84 (AUTOR).
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19/07/2024 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/07/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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