10/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:20

Processo Desarquivado
03/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:57

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:19

Juntada de RPV
18/03/2025 12:19

Juntada de RPV
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0803044-82.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: LUCIANA ALVES DE SOUZA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 99672027, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
06/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 07:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 10:07

Recebidos os autos
28/08/2024 10:07

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2021 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2021 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2021 10:39

Conclusos para julgamento
01/09/2021 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2021 09:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2021 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/09/2021 09:30

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 21:47

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:50

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2021 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
09/07/2021 12:49

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:41

Recebidos os autos.
09/07/2021 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
09/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:48

Outras Decisões
28/06/2021 07:45

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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