TJPB - 0018290-28.1996.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 12:17
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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28/01/2025 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ASSIS NOVAIS VILLARIM NOBREGA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LELIS DE MOURA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de DROGARIA NACIONAL LTDA em 29/11/2024 23:59.
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05/11/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:50
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0018290-28.1996.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DROGARIA NACIONAL LTDA, JOSE EVANDRO LELIS DE MOURA, ASSIS NOVAIS VILLARIM NOBREGA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: DROGARIA NACIONAL LTDA, JOSE EVANDRO LELIS DE MOURA, ASSIS NOVAIS VILLARIM NOBREGA, através de seu(s) Advogado: FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO TORRES OAB: PB5186, Advogado: ARIADNE RAISSA COSTA DA NOBREGA OAB: PB18552, da Sentença, id. 102878959 de seguinte teor: JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 487, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
João Pessoa, 1 de novembro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
01/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 18:39
Declarada decadência ou prescrição
-
30/10/2024 08:35
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:27
Juntada de provimento correcional
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09/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 05:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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19/09/2023 20:47
Conclusos para despacho
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25/07/2023 00:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2023 23:59.
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05/07/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:16
Recebidos os autos
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27/06/2023 17:16
Juntada de Certidão de prevenção
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05/12/2022 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 00:11
Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 08/11/2022 23:59.
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08/09/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 15:22
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 17:23
Declarada decadência ou prescrição
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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15/06/2021 04:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 05:39
Conclusos para despacho
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07/06/2021 23:14
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 08:42
Conclusos para despacho
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19/02/2021 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 08:58
Juntada de Petição de petição
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28/01/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
14/06/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2020 17:14
Processo migrado para o PJe
-
04/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2019 NF 152/1
-
04/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2019 14:43 TJE261K
-
29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2019 DIGITALIZACAO
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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02/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2013 MAND.EXP/E06
-
25/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2013
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30/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2013
-
21/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 VISTA FAZENDA
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23/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2013
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23/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2013 MAND EXP
-
25/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013
-
15/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 04/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2013 MANDADO EXPECA
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15/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/01/2013
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21/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
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16/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 92: 12
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09/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06072012
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27/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032012
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31052011
-
02/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
-
04/03/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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03/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
-
27/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072009
-
08/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009
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08/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042009
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26/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06022009 NF 13: 9
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20/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006
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20/06/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14062006
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13/06/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062006
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13/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062006
-
24/02/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 23022005
-
06/01/2005 00:00
Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 28122004
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15/12/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14122004
-
14/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122004
-
22/11/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19112004
-
22/11/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112004
-
27/10/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27102004
-
21/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102004
-
21/10/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21102004
-
26/08/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082004
-
26/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082004
-
20/08/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20082004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062004
-
15/06/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620046FAZENDA PUBLI
-
04/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062004
-
04/06/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03062004
-
04/06/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004
-
24/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24052004 JP51
-
24/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 24052004 LT: 500108 S:
-
21/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004
-
21/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 21052004 LT: 30 S: 20
-
12/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12052004
-
15/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042004
-
15/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052004
-
06/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042004
-
06/04/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042004
-
06/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420045FAZENDA PUBLI
-
05/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042004
-
05/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042004
-
25/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250320044JOSE EVANDRO
-
24/03/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24032004
-
26/05/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003
-
28/06/2001 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27062001
-
28/06/2001 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27062001
-
19/06/2001 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062001 026
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18/06/2001 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062001
-
18/06/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062001
-
18/06/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062001
-
18/06/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062001
-
01/06/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062001
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07/05/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052001
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07/05/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052001
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07/05/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07052001
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20/02/2001 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18022001
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20/02/2001 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 19022001
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05/02/2001 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05022001 080
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15/12/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 14122000
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15/12/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122000
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13/12/2000 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122000
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13/12/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122000
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13/12/2000 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122000
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06/10/2000 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 05102000
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06/10/2000 00:00
Mov. [1098] - AGUARDA PAG.CUSTAS E: OU MULTAS 06102000
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28/09/2000 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092000 070
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20/09/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 18092000
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20/09/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092000
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19/06/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062000
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19/06/2000 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16062000
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19/06/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062000
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19/06/2000 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16062000
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04/04/2000 00:00
Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 16032000
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16/03/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 16032000
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18/02/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18022000
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18/02/2000 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022000
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16/12/1999 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15121999
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16/12/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15121999
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20/09/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 15091999
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20/09/1999 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15091999
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19/08/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18081999
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17/12/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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