TJPB - 0064584-60.2004.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
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19/10/2024 11:09
Determinado o arquivamento
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06/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
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06/08/2024 11:36
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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18/07/2024 10:44
Juntada de Certidão
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17/07/2024 17:40
Juntada de Certidão
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12/07/2024 09:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/06/2024 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:52
Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 19:32
Decorrido prazo de CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 19:32
Decorrido prazo de JORGE PAULO LEMANN em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 19:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA V SUCUPIRA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 19:32
Decorrido prazo de MARCELL HERMAM TELLES em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:15
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0064584-60.2004.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] REQUERENTE: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, JORGE PAULO LEMANN, CARLOS ALBERTO DA V SUCUPIRA, MARCELL HERMAM TELLES REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, JORGE PAULO LEMANN, CARLOS ALBERTO DA V SUCUPIRA, MARCELL HERMAM TELLES, através de seu(s) Advogados do(a) REQUERENTE: (BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-64 do Despacho id. 89341455 de seguinte teor: Vistos, etc.
Melhor compulsando os autos, verifica-se que o requerente de ID nº 69925724, ao tempo em que foi proferida decisão de condenação de honorários advocatícios estava munido com poderes de procuração (ID nº 15670602 fls.100).
Ademais, a própria parte executada não discordou da execução de honorários proposta pelo requerente.
Assim, em concordância expressa acerca dos valores (ID nº 21844890), expeça-se precatório conforme requerido no ID nº 69925730.
João Pessoa, 2 de maio de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. -
02/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/07/2023 09:04
Conclusos para despacho
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06/07/2023 08:57
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MARCELL HERMAM TELLES em 10/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA V SUCUPIRA em 10/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:52
Decorrido prazo de JORGE PAULO LEMANN em 10/03/2023 23:59.
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06/03/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 00:31
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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23/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais 0064584-60.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, JORGE PAULO LEMANN, CARLOS ALBERTO DA V SUCUPIRA, MARCELL HERMAM TELLES [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTIMAÇÃO DE DESPACHO De ordem do MM.
Juiz de direito titular desta Vara de Executivos, Intimo a parte executadoa, pelo advogado subscrito por último, escritório Manzi Advogados (BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-64), para comprovar a sua legitimidade exclusiva para executar os honorários advocatícios, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0064584-60.2004.8.15.2001.
SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico Judiciário -
11/02/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2022 23:53
Juntada de provimento correcional
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08/07/2022 00:39
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 06/07/2022 23:59.
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03/07/2022 02:46
Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 01/07/2022 23:59.
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31/05/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 10:20
Conclusos para despacho
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29/01/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
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12/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 09:17
Conclusos para despacho
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07/08/2019 02:52
Decorrido prazo de THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA em 06/08/2019 23:59:59.
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12/07/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2019 12:02
Juntada de Petição de petição
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29/03/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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30/10/2018 14:37
Conclusos para despacho
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30/10/2018 14:36
Juntada de petição
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05/09/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 10:46
Processo migrado para o PJe
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26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/07/2018 PA05409152001 17:06:34 CIA BRA
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26/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26/07/2018 MIGRACAO P/PJE
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/07/2018 NF 62/18
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26/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26/07/2018 17:06 TJE1EXE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
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08/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/11/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016
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24/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/04/2015 PA05409152001 24/04/2015 11:04
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/12/2013
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16/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/04/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12/02/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/02/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19/12/2013 PRAZO
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17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/12/2013 INT ORD
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17/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/12/2013 NF 174/1
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12/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/12/2013
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12/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/12/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21/03/2013 REEXAME NECESSARIO
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02/08/2012 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 02082012
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02/08/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO *01.***.*94-18
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23/07/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082012
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22/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22062012 010631PB
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18/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180620125FAZENDA PUB E
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18/06/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012
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21/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052012 NF 58/12
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14/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
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23/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012
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08/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02022012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032012
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05/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012
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02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022012 NF 12/12
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10/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012
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07/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
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26/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012012
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16/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160120124CITE-SE A FAZ
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18/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 28072011
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30/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062011
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30/06/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13012011
-
05/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15102010
-
01/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 60/10
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15052010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090420103FAZENDA PUBLI
-
09/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 08022010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04022010 NF 7/10
-
15/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009
-
15/12/2009 00:00
Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 14122009
-
15/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122009
-
15/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820092FAZENDA PUBLI
-
13/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009
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13/08/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062009
-
02/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02062009
-
02/06/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 02062009
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02/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03072009
-
29/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052009 NF 37/9
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12/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052009
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22/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009
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20/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032009
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15/06/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15062007
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02/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032007
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02/04/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032007
-
02/04/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032007
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29/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032007 PRE EXEC
-
14/03/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 10042007
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07/03/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07032007 CITACAO
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17/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006
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17/11/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14112006
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17/11/2006 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14112006
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08/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006
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16/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102006
-
15/08/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082006
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14/07/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072006
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19/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062006
-
19/06/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19062006
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14/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062006
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31/05/2006 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 19052006
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31/05/2006 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 19052006
-
24/11/2005 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22112005
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24/11/2005 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30012006
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01/11/2005 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 01112005
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01/11/2005 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01122005
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26/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082005
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26/08/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24082005
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26/08/2005 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 24082005
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24/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082005
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25/07/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072005
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15/07/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072005
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12/04/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042005
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05/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005
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05/04/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04042005
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04/04/2005 00:00
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11/03/2005 00:00
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11/03/2005 00:00
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11/02/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032005
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09/02/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220051CIA BRASILEIR
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04/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022005
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04/02/2005 00:00
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04/02/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022005
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03/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005
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14/01/2005 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13012005
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14/01/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012005
-
28/12/2004 00:00
Distribuído por sorteio
-
28/12/2004 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28122004 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2004
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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