22/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.
27/02/2024 11:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/02/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/02/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2024 13:54

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 10:26

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:13

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.
31/08/2023 23:41

Outras Decisões
30/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 10:17

Juntada de Petição de defesa prévia
13/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.
25/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:46

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:25

Nomeado defensor dativo
21/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:35

Publicado Edital em 15/02/2023.
23/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 COMARCA DE BAYEUX, 1A VARA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO DE 15 DIAS.

Processo n. 0000762-39.2019.8.15.0751.

Ação Penal - Procedimento Ordinário.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto virem que tramita por este Juízo ação Penal em desfavor de SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO SILVA, vulgo“ Birinaldo”,brasileiro,solteiro,padeiro,com52anosdeidade,filhodeAntonioCosmo da Silva e de Maria José do Nascimento Silva, residente na Travessa Ferraz, n° 203, Bairro SESI, nestacidade, podendoser localizado através do número de telefone (83) 98712-9450, Atualmente em lugar incerto e não sabido, foi denunciado nas penas do artigo 163, parágrafo único, III, e 329, caput, ambos do Código Penal Brasileiro C/Cart. 69, caput, do mesmo Estatuto Repressivo.

E o presente edital para CITAR o acusado acima mencionado, a fim de responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez)dias, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Não sendo apresentada a resposta escrita no prazo legal. o Juiz nomeara defensor Público para oferece-la em até dez dias, concedendo-lhe vista dos autos.

Cumpra-se.

E para que não aleguem ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, que será afixado cópia em local de costume.

Bayeux 13 de fevereiro de 2023..

Eu, Maria elizabeth C.

Santos, Técnica Judiciário, o digitei
13/02/2023 10:51

Expedição de Edital.
09/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:12

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:43

Juntada de Petição de cota
17/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 22:16

Juntada de diligência
20/04/2022 12:53

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:58

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:19

Juntada de Petição de Cota-2022-0000550318.pdf
04/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:21

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 11:35

Juntada de diligência
28/05/2021 12:51

Expedição de Mandado.
28/05/2021 05:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:01

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/05/2021 08:40

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:35

Processo Desarquivado
29/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:38

Arquivado Provisoramente
13/03/2021 01:28

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:48

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:30

Processo migrado para o PJe
13/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
13/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2020 NF 97/20
13/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2020 20:49 TJEBY34
23/07/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 07/2020 D001527170751 14:35:32 019
23/07/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 07/2020 D001572170751 14:35:32 020
17/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2020 INTIME-SE
16/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2020
13/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2020 CART.LAUDO EXAME EFIC. DISPARO
15/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2017 SENTENÇA REG. LIVRO
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001437170751 16:19:09 013
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001438170751 16:19:09 014
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001439170751 16:19:09 012
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001440170751 16:19:09 011
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001441170751 16:19:09 015
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001455170751 16:19:09 018
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001456170751 16:19:09 017
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001457170751 16:19:09 016
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001492170751 16:19:09 022
15/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D001493170751 16:19:09 021
15/05/2017 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 09: 05/2017 SEVERINO DO RAMO N.SILVA
09/05/2017 00:00

Julgado improcedente o pedido
09/05/2017 00:00

Suspensão Condicional do Processo
09/05/2017 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 09: 05/2017 09:30 1ª
09/05/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 05/2017 DESCLASSIFICAçãO
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001447160751 18:05:28 002
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001517160751 18:05:28 005
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001607160751 18:05:28 003
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001976160751 18:05:28 004
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001165170751 18:05:28 008
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001257170751 18:05:28 010
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001394170751 18:05:28 006
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001397170751 18:05:28 009
09/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D001398170751 18:05:28 007
09/05/2017 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 09: 05/2017 SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO
24/04/2017 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 09: 05/2017 09:30 1ª VARA
24/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017 ROSANA OLIVEIRA COSTA
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017 NF 50/17
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017 SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA
11/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017 AGUARDE INCLUSAO PAUTA DE JURI
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2017 NOTA DE FORO
24/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 36/17
10/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017 MP
06/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016 TJPB
30/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016 MANTIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA
30/06/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 06/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/05/2016
19/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 18: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 05/2016 CD AUDIO VISUAL
12/05/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 05/2016 14:30
12/05/2016 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 12: 05/2016 REU SEVERINO RAMOS N. SILVA
31/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2016 NF 25/16
31/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2016 SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA
31/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2016 ROSANA OLIVEIRA COSTA
07/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2016 DESIG. AUD
07/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 05/2016 14:30 1
03/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016 ADVOGADO
03/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 03/2016
03/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/02/2016 017320PB
17/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2016 D000566160751 18:43:06 001
03/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2016 SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA
03/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2016 MANDADO SOLICITADO
17/12/2015 00:00

Recebida a denúncia contra SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO SILVA
16/12/2015 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/12/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 12/2015 SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO
16/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2015 CITE-SE
11/12/2015 00:00

Recebida a denúncia contra SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO SILVA
09/12/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2015 PROCESSO AUTUADO
09/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015
24/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015 DELEGACIA
24/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/11/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
08/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2014 DO MP
08/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 09/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014 DELEGACIA
29/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 05: 06/2014 SEVERINO RAMOS DO N. SILVA
09/06/2014 00:00

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03/06/2014 00:00

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29/05/2014 00:00

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29/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 27: 05/2014 TJEBY58

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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