04/09/2025 04:40

Decorrido prazo de JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 08:29

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800204-05.2018.8.15.0481 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS em face de ESTADO DE SAO PAULO.

O exequente requereu a homologação dos cálculos apresentados, a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e o arbitramento de honorários.

Intimado, o executado não apresentou impugnação. É O PEQUENO RELATO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Homologação dos Cálculos: Conforme os autos, o exequente apresentou cálculos atualizados para a execução, detalhando os valores devidos.

O documento "Cálculos" de ID 104147713 foi juntado ao processo em 22/11/2024.

Expedição de RPV: Considerando a natureza do crédito, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS.

Arbitramento de Honorários: Conforme a Tabela de Honorários da OAB/PB (Resolução nº 01/2017), na Seção XIII, que trata de Advocacia fiscal e tributária, para "Acompanhamento de execução fiscal com ou sem apresentação de defesa por parte do executado (embargos ou exceção de pré-executividade)", o valor mínimo é de R$ 3.500,00 ou 20% do proveito econômico.

Em observância ao princípio da sucumbência, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, conforme solicitado pelo exequente em sua petição.

DISPOSITIVO Diante do exposto: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome de JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS e do causídico.

ARBITRO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
10/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0800204-05.2018.8.15.0481 EXEQUENTE: JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
04/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:20

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 06:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2024 23:59.
02/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:27

Outras Decisões
29/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
02/01/2024 10:33

Processo Desarquivado
20/12/2023 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:55

Determinado o arquivamento
01/12/2023 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
16/10/2023 17:23

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 13:59

Nomeado outro auxiliar da justiça
31/08/2023 07:29

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 13:42

Recebidos os autos
29/07/2023 13:42

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2022 06:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.
11/08/2022 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:36

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:59

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 23:01

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:50

Determinada diligência
28/04/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:43

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:24

Determinada diligência
07/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:14

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
16/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 08:27

Conclusos para julgamento
27/11/2020 08:26

Juntada de Certidão
24/11/2020 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2020 09:00 5ª Vara Mista de Guarabira.
18/11/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 01:02

Decorrido prazo de JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:54

Juntada de Certidão
05/11/2020 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2020 09:00 5ª Vara Mista de Guarabira.
24/07/2020 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:24

Decorrido prazo de JOSAFA MESSIAS DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 06:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:22

Conclusos para despacho
31/05/2020 08:56

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 07:40

Conclusos para despacho
09/12/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 11:12

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
08/07/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES DOS SANTOS em 07/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:20

Conclusos para despacho
18/03/2019 11:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 10:44

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 10:44

Juntada de Petição de contestação
28/02/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
14/01/2019 08:04

Juntada de Certidão
11/01/2019 10:27

Juntada de Certidão
19/10/2018 09:24

Juntada de Carta precatória
16/10/2018 08:28

Juntada de Certidão
26/09/2018 09:13

Juntada de Ofício
26/09/2018 09:07

Juntada de Ofício
03/09/2018 06:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2018 06:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2018 18:06

Conclusos para decisão
30/08/2018 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803897-74.2024.8.15.0161

Top Cintos Industria e Comercio LTDA

Safety Prime Comercio de Produtos de Seg...

Advogado: Bruno Martins Beiriz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0800273-54.2024.8.15.0181

Banco do Brasil

Marcio Danilo de Oliveira Mendonca

Advogado: Antonio Fernandes de Oliveira Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0811984-28.2024.8.15.2001

Aquamarine Servicos Odontologicos LTDA

Andreia de Lima Lobo Oliveira

Advogado: Francisco de Fatima Barbosa Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0804618-70.2024.8.15.0211

Ivonete Maria da Conceicao

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0848644-21.2024.8.15.2001

Maria Alice Gadelha Maciel da Nobrega So...

Escola de Enfermagem Nova Esperanca LTDA

Advogado: Elton de Oliveira Matias Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2024 18:29

Exibir Processo