14/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:10

Juntada de Alvará
11/03/2025 10:48

Determinado o arquivamento
11/03/2025 10:48

Expedido alvará de levantamento
11/03/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 18:35

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO DE LUNA LISBOA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868243-43.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JULIANA CARDOSO DE LUNA LISBOA Advogados do(a) AUTOR: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR - PB13700, AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES - PB8550 REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A Advogado do(a) REU: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Objetivando melhor fundamentar o projeto, deve ser ressaltado que ao caso aplica-se o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

Tanto é verdade, que o ressarcimento só foi realizado após a propositura da ação e citação nos autos.

No mais, o projeto de sentença elaborado pela(o) juíza(juiz) leiga(o) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/01/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 12:15

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2024 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 13:21

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 14:47

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO DE LUNA LISBOA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital AV JOÃO MACHADO, sn,CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0868243-43.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JULIANA CARDOSO DE LUNA LISBOA Advogados do(a) AUTOR: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR - PB13700, AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES - PB8550 REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado, posto que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.
26/10/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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