25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0809470-44.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa - PB, em 1 de julho de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Técnica Judiciária
01/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:12

Juntada de cálculos
10/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 13:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:28

Determinada diligência
14/05/2025 09:28

Homologada a Transação
24/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:21

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809470-44.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, verifica-se que o promovido arguiu no petitório de Id nº 50026942 a nulidade da intimação da sentença proferida no Id nº 44011773, sob o fundamento de ausência de intimação da Dra.

Manuela Sarmento, OAB/PB nº 27.249-A, estabelecida no instrumento de procuração de Id nº 36112412, embora tenha requerido na contestação a intimação exclusiva desta (Id nº 36112407, pág. 1).

Ressaltou, ainda, que a causídica supracitada não está cadastrada nos autos, mesmo após ter apresentado a contestação.

Por sua vez, entende existir nulidade por ausência de intimação da sentença, requerendo, assim, a devolução do prazo para manifestação.

Pois bem.

Assiste razão à parte promovida, visto que a causídica que apresentara a contestação de Id nº 36112407, mediante instrumento de procuração, não está cadastrada nos autos, o que implica a ausência de intimação quando da publicação da sentença de Id nº 44011773.

Nesse sentido, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO.

INOBSERVÂNCIA.

NULIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O entendimento desta Corte é de que, "havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja a nulidade do ato ( CPC/2015, art. 272, § 5º)" ( AgInt no REsp n. 1.795.060/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 9/9/2019). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1784631 SP 2018/0323576-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021).

Destarte, defiro o pedido de devolução de prazo requerido no petitório de Id nº 50026942, devendo-se proferir nova intimação do teor da sentença de Id nº 36112407 à promovida, concedendo-se o prazo legal para a devida manifestação.

Defiro, outrossim, o pedido de intimação exclusiva do Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PB 18.156-A, devendo as próximas intimações serem direcionadas a este, conforme requerido no petitório de Id nº 50026942, . À escrivania para as anotações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
16/10/2024 12:26

Outras Decisões
16/10/2024 12:26

Determinada diligência
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
02/02/2023 10:38

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
18/04/2022 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2022 08:17

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 20:55

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 01:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 12:33

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2021 11:23

Conclusos para julgamento
01/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:57

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:24

Juntada de Petição de certidão
30/10/2020 11:23

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:27

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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