28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 00:59

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802097-71.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, 43, CASA, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817, ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 20 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/02/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:42

Juntada de comunicações
15/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:31

Juntada de comunicações
21/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:04

Juntada de comunicações
20/01/2025 18:21

Juntada de Alvará
20/01/2025 18:21

Juntada de Alvará
20/01/2025 18:21

Juntada de Alvará
20/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:52

Juntada de comunicações
08/01/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:14

Juntada de comunicações
29/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 04:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 05:37

Recebidos os autos
26/11/2024 05:37

Juntada de Certidão de prevenção
24/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:13

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 09:27

Conclusos para julgamento
28/08/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 07:05

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:24

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2024 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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