23/04/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Juntada de Alvará
16/04/2025 12:17

Processo Desarquivado
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:22

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 13:12

Homologada a Transação
24/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:06

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 21:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 02:38

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2024 17:37

Expedição de Carta.
23/11/2024 10:46

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868631-43.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VIDA NOVA IV EXECUTADO: LUCIANO PEDRO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc.

INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins.

Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/10/2024 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 06:15

Conclusos para despacho
27/10/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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