01/08/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 07:37

Recebidos os autos
01/08/2025 07:37

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
03/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:07

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806641-79.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSEFA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSEFA VENANCIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO , conforme alega em sua peça vestibular.

A parte autora alega que a sua conta bancária sofreu descontos referente à um contrato de seguro, que nunca realizou junto a seguradora demandada.

Assim, requer que seja declarada a inexistência do débito, a devolução dos valores, e a condenação em danos morais.

A parte ré apresentou contestação - ID n.100456138.

Impugnação à Contestação - ID n. 102271769.

Sentença julgando extinto o feito, em razão da ocorrência de continência - ID n. 102604540, a qual foi anulada pela instância superior em razão do cerceamento de defesa - ID n. 109332117.

Devidamente intimadas, a parte autora apresentou manifestação - ID n. 109340035 e 109946952.

Autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO. É caso de extinção por continência.

A presente demanda foi proposta em 14.08.2024 por JOSEFA VENANCIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, objetivando impugnar o desconto a título de “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG-RESID/OUTROS”.

Acontece que, em 15.04.2024, JOSEFA VENANCIO DA SILVA também apresentou ação sob o número 0803201-75.2024.8.15.0181 em desfavor de BANCO BRADESCO S.A e de SUL AMERICA COMPANHA NACIONAL DE SEGURO, em razão dos descontos ilícitos identificados como "Os descontos podem ser identificados pela rubrica: “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”, “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEGRESID/OUTROS” e “PAGTO ELETRON COBRANCA SUL AMERICA DE PESSOAS E”, provenientes da conduta ilícita da parte promovida." Portanto, o desconto objeto desta demanda é o mesmo dos autos n. 0803201-75.2024.8.15.0181.

Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 56.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Art. 57.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Logo, a extinção da presente demanda é medida cabível.

ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 57, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, a quais suspendo, em virtude dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Havendo recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:03

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:46

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:13

Recebidos os autos
17/03/2025 10:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 00:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806641-79.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSEFA VENANCIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO , conforme alega em sua peça vestibular.

A parte autora alega que a sua conta bancária sofreu descontos referente à um contrato de seguro, que nunca realizou junto a seguradora demandada.

Assim, requer que seja declarada a inexistência do débito, a devolução dos valores, e a condenação em danos morais.

A parte ré apresentou contestação - ID n.100456138.

Impugnação à Contestação - ID n. 102271769.

Autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO. É caso de extinção por continência.

A presente demanda foi proposta em 14.08.2024 por JOSEFA VENANCIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, objetivando impugnar o desconto a título de “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG-RESID/OUTROS”.

Acontece que, em 15.04.2024, JOSEFA VENANCIO DA SILVA também apresentou ação sob o número 0803201-75.2024.8.15.0181 em desfavor de BANCO BRADESCO S.A e de SUL AMERICA COMPANHA NACIONAL DE SEGURO, em razão dos descontos ilícitos identificados como "Os descontos podem ser identificados pela rubrica: “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”, “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEGRESID/OUTROS” e “PAGTO ELETRON COBRANCA SUL AMERICA DE PESSOAS E”, provenientes da conduta ilícita da parte promovida." Portanto, o desconto objeto desta demanda é o mesmo dos autos n. 0803201-75.2024.8.15.0181.

Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 56.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Art. 57.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Logo, a extinção da presente demanda é medida cabível.

ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 57, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, a quais suspendo, em virtude dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Havendo recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:41

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
18/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de procuração
19/08/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2024 21:09

Determinada diligência
14/08/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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