15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:05

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:23

Expedido alvará de levantamento
02/03/2025 23:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2024 16:40

Recebidos os autos
06/12/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
06/12/2024 16:40

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 20:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024 00:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804789-25.2021.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito, Dever de Informação] EXEQUENTE: JOSILENE BARBOSA PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804789-25.2021.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito, Dever de Informação] EXEQUENTE: JOSILENE BARBOSA PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/10/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:01

Outras Decisões
05/09/2024 00:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:51

Processo Desarquivado
02/09/2024 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 03:08

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:22

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:47

Conclusos para despacho
18/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 07:58

Recebidos os autos
01/10/2022 07:58

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:07

Juntada de Petição de apelação
30/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/10/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSILENE BARBOSA PEREIRA em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:59

Decorrido prazo de JOSILENE BARBOSA PEREIRA em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 04:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 04:28

Conclusos para julgamento
25/09/2021 19:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:24

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2021 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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