03/06/2025 15:15

Decorrido prazo de ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:15

Decorrido prazo de ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:45

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:19

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:49

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2025 21:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB.
31/03/2025 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB.
31/03/2025 09:25

Recebidos os autos.
31/03/2025 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 03:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:52

Determinada a citação de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
04/12/2024 09:52

Deferido o pedido de
04/12/2024 09:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA - CPF: *46.***.*01-91 (AUTOR)
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0866479-22.2024.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA(*20.***.*94-92); MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA(*46.***.*01-91); UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL(13.***.***/0001-71);

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de contrato c/c Repetição de Indébito com Danos Morais, formulada pela autora em razão de desconto sindical alegadamente indevido em sua contribuição sindical, realizado por parte da promovida.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte Autora é domiciliada no município de Prata/PB, enquanto a pessoa jurídica promovida tem sua sede em Brasília - DF, inexistindo justificativa legal para o ajuizamento da ação perante a Comarca de João Pessoa. É vedado a escolha aleatória do juízo, havendo expressa autorização para declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, §5º do CPC: Art. 63 (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Assim, tendo em vista que a ação discute relação de consumo, declino da competência, determinando a redistribuição dos autos para a Comarca de Prata-PB, foro de domicílio do autor.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
24/10/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:03

Determinada a redistribuição dos autos
21/10/2024 14:03

Declarada incompetência
16/10/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818612-67.2023.8.15.2001

Prime Industria e Comercio Alimenticio E...

Estado da Paraiba

Advogado: Marcio Fam Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0858065-35.2024.8.15.2001

Luiz Augusto da Franca Crispim Filho

Barbara Amorim Negreiros

Advogado: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805521-06.2020.8.15.2003

Projecta Material de Construcao LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0805521-06.2020.8.15.2003

Projecta Material de Construcao LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Antonio Marcos Barbosa Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0857648-82.2024.8.15.2001

Maria de Fatima de Lima Pimentel

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2024 01:38

Exibir Processo