02/06/2025 10:14

Determinada diligência
29/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ADJANE PEREIRA JACO LUCIANO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2025 10:19

Expedição de Carta.
01/05/2025 04:23

Decorrido prazo de ADJANE PEREIRA JACO LUCIANO em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 09:14

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:56

Nomeado perito
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de MAIARA COUTINHO BASTOS em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 08:30

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:12

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:31

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801298-80.2022.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: DAMIANA FRUTUOSO BIDO REU: INSS Vistos etc.

Considerando a necessidade de perícia por médico especializado, nomeio a Médica perita, cadastrada no TRF5ª região, Dra.

MAIARA COUTINHO BASTOS, através do sistema AJG/TRF5ª.

Fixo o valor dos honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) (Res./CJF n.305/2014), porquanto é infausto o esforço de encontrar no sertão paraibano um médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor de R$ 200,00 por perícia.

Além da distância (lugar da prestação do serviço), o elevado número de quesitos que as partes formulam (trabalho realizado), o tempo mister para se confeccionar os laudos e, muitas vezes, prestar esclarecimentos (tempo exigido para a prestação de serviço) e a falta de médicos no sertão paraibano (peculiaridade regional), tornam o valor de R$200,00 parco para um médico perito (art.2º, Res./CNJ n.232/2016; art.25, Res./CJF n.305/2014).

A Res./CNJ n.232/2016 fixa para perícias médicas o valor máximo de R$370,00.A Res./CJF n.305/2014 fixou o valor máximo em R$200,00 permitindo que o Magistrado majore até três (03) vezes “em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso” (art.28, par. ún., Res./CJF n.305/2014).

INTIME-SE a perita para dizer se concorda com os honorários arbitrados.

Caso não aceite, fica nomeado o perito seguinte da lista.

ADVIRTO que, uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização, visto que as perícias serão realizadas em regime de mutirão (art.471, §2º, CPC).

DESIGNE-SE a perícia de acordo com a disponibilidade da perita, a qual deverá informar onde se realizará o exame, com antecedência mínima de 20 dias.

A parte promovente deverá juntar aos autos cópia dos exames, atestados médicos e receituários que comprovem suas doenças ou comparecer ao exame munida de tais documentos.

INTIME-SE o INSS para que apresente relatório detalhado do prontuário da autora, incluindo datas específicas dos períodos de afastamento e altas com respectivos CID, encaminhando as cópias do CNIS, INFBEN, HISMED e os LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, no prazo improrrogável de 10 dias.

PROCEDA a escrivania à habilitação do perito junto ao PJe a fim de que este possa ter acesso aos autos e, caso necessário, remeta-se cópia integral dos autos por email; PROCEDA a escrivania com o registro desta nomeação no AJG/TRF5ª; INTIMEM-SE as partes da nomeação do novo perito e para apresentarem quesitos no prazo de 15 dias, caso já não tenham feito.

Juntado o Laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (art. 477, § 1º, CPC).

Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito ou impugnações formais ao laudo, EXPEÇA-SE a RPV em favor do expert no AJG/TRF5ª.

Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão.

Diligências necessárias.

Cumpra-se cautelosamente.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:44

Nomeado perito
18/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:00

Determinada diligência
16/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:04

Recebidos os autos
16/05/2024 08:04

Juntada de Decisão
16/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
16/10/2023 19:49

Juntada de RPV
16/10/2023 19:43

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:34

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 07:23

Conclusos para julgamento
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de INSS em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 21:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2022 15:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
01/11/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2022 09:01

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2022 15:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:19

Decorrido prazo de DAMIANA FRUTUOSO BIDO em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:36

Nomeado perito
12/08/2022 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:00

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:58

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:41

Decorrido prazo de DAMIANA FRUTUOSO BIDO em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 06:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/05/2022 06:40

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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