09/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 16:59

Juntada de Petição de informação
01/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/01/2025 19:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTI DE BRITO em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845430-90.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança (cartão de crédito).

Acerca da produção de provas, a parte autora informou não ter mais provas a produzir e a parte ré,

por outro lado, requereu a produção de prova pericial contábil para apurar eventual abusividade na cobrança da dívida.

Entendo que, de fato, a prova pericial se faz necessária, sob pena de cercear o direito de defesa da parte ré. É que o fato constitutivo do seu direito depende da demonstração de alegada abusividade praticada pela autora na cobrança dos encargos contratuais.

Não obstante, a alegada abusividade só pode ser constatada através do meio de prova pericial.

Por outro lado, compaginando os autos, verifico que a exordial limitou-se a juntar quadro resumo da dívida e não veio acompanhada do contrato entabulado entre as partes, nem de demonstrativo pormenorizado da dívida (planilha de cálculo) a fim de elucidar os índices aplicados, documentos estes que são essenciais ao ajuizamento da ação.

Assim, a documentação é necessária ao julgamento da lide (contrato, faturas de cartão, evolução de dívidas e/ou os encargos), até para possibilitar a realização de perícia.

Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o autor apresentar todas as faturas de cartão de crédito contendo os encargos que deram origem à dívida negociada, caso ainda não apresentadas, bem como a minuta do contrato de cartão de crédito em questão, contendo os encargos e taxas aplicados, e planilha pormenorizada da evolução do débito, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
22/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
26/07/2023 21:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 20:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:47

Juntada de Informações
14/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 03:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
30/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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