23/07/2025 07:32

Baixa Definitiva
23/07/2025 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025 12:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/07/2025 23:59.
20/06/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:22

Determinada diligência
20/05/2025 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2025 08:22

Voto do relator proferido
19/05/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 15:47

Determinada diligência
19/12/2024 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:24

Recebidos os autos
16/12/2024 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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