TJPB - 0735206-13.2007.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:16
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:46
Juntada de Petição de informação
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06/03/2025 10:43
Juntada de Petição de informação
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26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de UNIBANCO S/A em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:54
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o UNIBANCO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse em celebrar acordo na presente demanda, conforme manifestação da parte autora de Id n. 103660729.
João Pessoa, na data do registro.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
31/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:11
Determinada diligência
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08/01/2025 21:04
Conclusos para decisão
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de UNIBANCO S/A em 13/11/2024 23:59.
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12/11/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 01:17
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 19 de outubro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária __________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0735206-13.2007.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
No que diz respeito aos Temas 264 (Planos Bresser e Verão) e 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I) do STF, em decisão publicada no DJe 1º.9.2010, foi determinada a suspensão de todos os feitos em fase recursal que tratassem dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória.
Na mesma linha de entendimento, quanto aos Temas 284 (Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II) do STF, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais, foi determinada a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória.
Levando em consideração que a presente demanda se encontra em fase de conhecimento, ainda em fase de instrução, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.
Dando seguimento ao feito, por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.
Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).
Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.
Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.
Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).
Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado da lide.
Intimem-se e diligencie-se, com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
19/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 11:56
Determinada diligência
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19/10/2024 11:56
Outras Decisões
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16/08/2024 22:26
Juntada de provimento correcional
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17/04/2024 08:52
Conclusos para despacho
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17/04/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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13/09/2021 20:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
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20/04/2021 14:21
Conclusos para despacho
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03/04/2021 10:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/02/2021 02:01
Decorrido prazo de GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT em 11/02/2021 23:59:59.
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17/12/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 13:41
Conclusos para despacho
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29/06/2020 13:41
Juntada de Certidão
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19/06/2020 00:39
Decorrido prazo de GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT em 18/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 00:52
Decorrido prazo de UNIBANCO S/A em 09/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
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15/04/2020 16:16
Processo migrado para o PJe
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12/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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12/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 01/20
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12/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2020 17:14 TJEPT26
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17/06/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 06/2014
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17/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2014
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17/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013
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16/03/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 15032012
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16/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16012012
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16/01/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16012012
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21/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
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14/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009
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14/12/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 14122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009
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01/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25092009 NF 133: 9
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092009
-
19/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19082009
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19/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082009
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19/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062009
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19/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19062009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 18062009
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18/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11062009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17062009
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09/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062009 NF 72: 9
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03/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042009
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03/04/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01042009
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03/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042009
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31/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30032009
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31/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032009
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31/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032009
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17/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032009
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12/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032009 NF 30: 9
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17/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17022009
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17/02/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022009
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17/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022009
-
23/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012009
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23/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012009
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05/12/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04122008
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05/12/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122008
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02/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02122008
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27/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112008 NF 185: 8
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17/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008
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17/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112008
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17/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17102008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102008
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17/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102008
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16/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102008
-
14/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102008
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14/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102008
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15/09/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092008
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10/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092008 NF 150: 8
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082008
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04/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
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10/12/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122007
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29/11/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112007
-
29/11/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112007
-
27/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112007 NF 162: 7
-
22/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22112007
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12/11/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112007
-
12/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007
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24/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102007
-
24/10/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102007
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22/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102007 NF 141: 7
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12/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092007
-
12/09/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092007
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12/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092007
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28/08/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082007
-
16/08/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16082007 SUBST
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16/08/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16082007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082007
-
06/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082007
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30/07/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072007
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12/07/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072007
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12/07/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072007
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03/07/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720072UNIBANCO S: A
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25/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062007
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25/06/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25062007
-
25/06/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25062007
-
21/06/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062007
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21/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007
-
12/06/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11062007
-
12/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062007
-
11/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007
-
01/06/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2007
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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