TJPB - 0865835-79.2024.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA

CNPJ: 04.250.560/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 41.204.595/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:19

    Publicado Sentença em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de execução contra devedor solvente, em que este não foi encontrado, sendo frustradas as tentativas de sua localização, pelos meios dispostos para esse fim.

    Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

    Dispõe o art. 53 da lei nº 9.099/95: "Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização do executado, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema.

    Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimações necessárias, sem devolução de documentos ao autor, posto que os originais não foram depositados em cartório.

    Reativem-se os autos apenas com a indicação precisa da localização do devedor.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 28/08/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:47

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 19/08/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 15:41

    Publicado Despacho em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para, derradeiramente, manifestar-se acerca da certidão de ID 1163363973, indicando, por seus meios, endereço onde possa ser efetivada a citação e intimação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 17/07/2025 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 22:35

    Publicado Despacho em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 112500323, indicando, por seus meios, endereço onde possa ser efetivada a citação e intimação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 28/06/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 21:36

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 13/05/2025 20:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2025 15:43

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2025 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2025 07:21

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/03/2025 07:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2025 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 15:28

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 21/02/2025 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Considerando a tentativa frustrada de citação no segundo endereço informado, intime-se derradeiramente o exequente para, em 10 dias, indicar precisamente o endereço da empresa executada, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 18/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 04:49

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 09/01/2025 08:12

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 00:17

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de dezembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865835-79.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido ou outro whatsapp cadastrado, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    EVELAINE MARIA MESQUITA PEDROSA Servidor

  • 11/12/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 08:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/12/2024 07:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2024 09:16

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:37

    Publicado Despacho em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Observa-se que na planilha de ID 101935395, foram adicionados valores já prescritos, ou seja, entre os anos de 2013 e 2018.

    Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada, no prazo de 15 dias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 23/10/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 11:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 14:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/10/2024 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 20:34

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA (04.***.***/0001-55).

  • 14/10/2024 20:34

    Declarada incompetência

  • 14/10/2024 20:34

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/10/2024 11:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/10/2024 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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