12/02/2025 15:57

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSENILDA PEREIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSENILDA PEREIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Conhecido o recurso de ROSENILDA PEREIRA COSTA - CPF: *85.***.*19-04 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0801614-90.2024.8.15.0351 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] RECORRENTE: ROSENILDA PEREIRA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, PROCURADORIA DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/12/2024 a 09/12/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
19/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENILDA PEREIRA COSTA - CPF: *85.***.*19-04 (RECORRENTE).
19/10/2024 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:21

Recebidos os autos
17/10/2024 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808184-20.2024.8.15.0181

Valdir Mariano da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0832489-40.2024.8.15.2001

Gael Galvao de Figueiredo Lacet

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0819156-10.2024.8.15.0000

Municipio de Algodao de Jandaira

Patricia Rafael dos Santos

Advogado: Joanilson Guedes Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0811798-51.2023.8.15.0251

Kaliane da Silva Sousa

Municipio de Patos

Advogado: Amanda Cristina Perigo de Freitas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0840053-70.2024.8.15.2001

Cleudenice Maria Roberto Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2024 19:49

Exibir Processo