16/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 07:59

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 00:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 00:01

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800800-57.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] AUTOR(S): Nome: MARIA BERNADETE FLORENCIO DA SILVA Endereço: Rua Ten.

Manuel Leôncio da Silva, S/N, Virgilio Ribeiro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 RÉU(S): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua Joao Andrade Bezerra, 51, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração.

Relato rápido do processo.

A parte autora informa que está inscrito no PASEP que verificou que em sua conta não consta a totalidade de valores que deveria constar segundo a legislação e jurisprudência reguladora sobre o tema.

Segundo a inicial, o Banco do Brasil não contabilizou corretamente a correção monetária conforme deveria ter feito com os valores depositados.

Foi proferido julgamento antecipado do mérito porque o juízo entendeu que não haveria necessidade de produção de outras provas.

A parte autora apresentou embargos de declaração. É o relato dos argumentos.

Decido.

A parte autora argumenta em extensa manifestação apontando que a sentença foi omissa por não ter se manifestado no tocante ao requerimento de produção de prova pericial.

No entanto, a parte embargante não está considerando que a prova pericial, assim como qualquer outra prova, precisa ter uma razão objetiva de existir. É preciso saber o que a parte pretende demonstrar através da perícia.

No caso dos autos, a parte autora já trouxe uma cálculo preparado por profissional tecnicamente habilitado apontando o valor que a inicial indicou como devido.

O juízo, na decisão, não apontou falha do método de cálculo utilizado pela parte autora.

A sentença foi expressa em dizer que não houve qualquer divergência entre as partes no tocante aos critérios que deveriam ser utilizados para o cálculo de correção e juros.

O que a sentença apontou foi que a prova dos autos, trazida pela própria parte autora e pela parte promovida, demonstrou que as alegações da inicial são inverídicas.

No caso, a parte autora apontou os extratos do PASEP como prova para demonstrar que existiam valores em sua conta.

Portanto, invocou a legitimidade dos extratos como instrumento capaz de provar os seus créditos.

No entanto, está negando a legitimidade destes mesmos extratos como prova de que sacou os rendimentos de sua conta corrente do PASEP.

Esse foi o ponto central da sentença que apontou que os extratos bancários são documentos legítimos a provar a existência de movimentação bancária e servem para demonstrar tanto os créditos da parte autora, quanto os saques.

Se não fosse dessa forma todo o sistema financeiro do país entraria em colapso e junto com ele o judiciário porque se fosse provocado sem qualquer respaldo probatório teria de realizar uma instrução para exigir prova de confirmação de existência toda e qualquer movimentação bancária, registrada em extrato, que fosse negada sem qualquer respaldo.

Seria o mesmo que dizer que extratos bancários não possuem validade, a não ser provados em juízo e morosa instrução.

Mais grave ainda, não se trata de questionar a existência de UMA movimentação bancária registrada em extratos bancários, e sim, negar a existência de TODAS as movimentações bancárias, por mais de uma década, onde o extrato aponta que a parte autora fez um saque.

Portanto, a presente ação não trata de CÁLCULO DE RENDIMENTO E CORREÇÃO, a presente ação trata SIMPLESMENTE do fato que o autor, sem qualquer fundamento razoável ou respaldo probatório, veio ao juízo NEGAR que fez os saques de rendimentos que consta do extrato bancário que ele próprio trouxe como prova de seus crédito.

O problema é que a quantidade de fundamentos teóricos sobre cálculos está obstruindo o que o presente feito realmente trata, que é o autor negar que fez mais de uma década de saques apesar destes saques constarem dos extratos.

Como já foi dito na sentença, em outras palavras, é como se o autor chegasse em juízo depois de longo relacionamento bancário exigir de volta todo o dinheiro que depositou ao longo de uma década segundo os extratos, mas não reconhecer que fez nenhum dos saques que fez nessa mesma década e que constam dos mesmos extratos.

A proposição é absurda e irrazoável capaz de configurar verdadeiro abuso do direito de ação.

Portanto, não há nada para ser calculado em perícia.

Não há divergência de cálculos.

O que ocorreu foi que o juízo reconheceu que os saques dos rendimentos de fato ocorreram conforme indicado nos extratos bancários e, como todo o pedido do autor, assim como os cálculos que o autor apresentou eram baseados na exclusão desses saques da contabilidade, não haveria nenhuma indicação de falha de contabilidade que justificasse a realização da perícia. É exatamente o ponto, o autor pretende receber valores de correção e juros de um crédito que tinha no passado, mas o juízo entendeu que o autor JÁ RECEBEU AO LONGO DOS ANOS ESSA CORREÇÃO E JUROS.

Essa decisão foi fundamentada nos extratos que apontam que o autor já recebeu essa correção e juros ao longo dos anos.

Como consequência não tem o que se calcular e portanto, não sem sentido lógico em realizar perícia.

Diante do exposto, considerando que toda a argumentação retro consta da sentença, de forma mais detalhada ainda, não se vislumbra qualquer omissão ou contradição, de forma que rejeito os embargos de declaração.

Jacaraú, 23 de outubro de 2024.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
24/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:17

Recebidos os autos
20/09/2024 09:17

Juntada de Certidão de prevenção
13/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 13:20

Outras Decisões
06/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/03/2022 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:47

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:45

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
27/01/2022 09:46

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2022 15:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 13/12/2021 13:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
22/12/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:35

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:26

Juntada de mandado
17/11/2021 13:45

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2021 12:01

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2021 13:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
17/11/2021 11:44

Recebidos os autos.
17/11/2021 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
01/11/2021 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2021 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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