18/08/2025 01:38

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800673-48.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: JERONIMO PEREIRA MARTINS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: JERONIMO PEREIRA MARTINS Endereço: Rua Antônio B. de Oliveira, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DECISÃO

Vistos.

Está o requerimento de execução instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo ainda os demais requisitos do art. 534, NCPC.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, que tem o nome de precatório (art. 535, § 3º, I), ou a requisição de pequeno valor, após, arquivem-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025, 11:59:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:14

Processo Desarquivado
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:58

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA MARTINS em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 06:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/03/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 28/02/2025 23:59.
08/12/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:35

Outras Decisões
26/11/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 08:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:45

Recebidos os autos
21/10/2024 07:45

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 10:52

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:37

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:44

Juntada de Petição de apelação
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA MARTINS em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2022 14:37

Conclusos para julgamento
13/10/2022 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 17:10

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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