TJPB - 0800797-60.2023.8.15.0351

24/09/2024 07:43

Baixa Definitiva

24/09/2024 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024 07:41

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 20/09/2024 23:59.

20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 18:21

Voto do relator proferido

19/08/2024 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte

19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento

30/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024 12:33

Conclusos para despacho

22/05/2024 12:33

Juntada de Certidão

10/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/10/2023 23:59.

13/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 15:32

Determinada diligência

13/09/2023 15:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/08/2023 08:06

Conclusos para despacho

10/08/2023 08:06

Juntada de Certidão

10/08/2023 07:57

Recebidos os autos

10/08/2023 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023 07:56

Distribuído por sorteio