20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807481-32.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/12/2024 20:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:39

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807481-32.2022.8.15.2001 DECISÃO Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão.

Trata-se de ação em que se discute a ilicitude dos atos do Banco do Brasil de subtração indevida de valores na conta individual do PASEP de titularidade da parte autora e os consequentes danos de ordem moral e material.

Assim, delimito como questão controvertida a correção ou não do valor existente na conta individual do PASEP do autor por ocasião do saque em virtude de aposentadoria ocorrido em 26.11.2015 (Id 59236995 - Pág. 3), considerando o saldo no exercício financeiro em que houve a mudança na destinação do fundo PASEP (Constituição Federal de 1988), as atualizações legais e os saques ocorridos na conta até seu encerramento.

Especifico como meio de prova admitido o documental e o pericial.

Assim, defiro o pedido de perícia contábil requerido pela parte ré ao Id 66325321.

Conforme cadastro de peritos no site do TJPB, nomeio perito contábil nos autos a EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA), com endereço na Rua Otacílio de Albuquerque, 434, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58040-720, telefone: (83) 99628-3099 e e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

Intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ocasião em que deverá apresentar proposta de honorários, acostando currículo, com comprovação da especialização, bem como contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, onde deverão ser dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
22/10/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 07:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 20:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 10:01

Nomeado perito
06/02/2024 10:01

Outras Decisões
29/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/12/2022 20:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:54

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2022 08:08

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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